Baixada Santista – A vice-prefeita afastada de Ribeira, no Vale do Ribeira, Juliana Maria Teixeira da Costa, poderá enfrentar consequências nas esferas criminal, administrativa, civil e eleitoral caso a Justiça confirme as acusações apresentadas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Entre as possíveis punições estão perda do cargo, devolução de valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e até prisão.

Juliana foi afastada da função em agosto de 2025 após ser denunciada pelo MP-SP por supostamente utilizar recursos públicos para contratar uma mãe de santo com a finalidade de realizar um ritual de amarração amorosa. A defesa da vice-prefeita não havia se manifestado sobre o caso até a publicação da reportagem.

Ministério Público aponta esquema de fraude e desvio de recursos

Além da vice-prefeita, também foram denunciados Lauro Olegário da Silva Filho, então coordenador municipal de Saúde, e Willian Felipe da Silva, proprietário da empresa W.F. da Silva Treinamentos.

Segundo a denúncia, os investigados teriam integrado uma associação criminosa entre 2021 e 2024 para fraudar licitações na área da saúde, utilizando contratos supostamente irregulares, notas fiscais falsas e desvios de dinheiro público.

De acordo com a promotoria, R$ 41,2 mil teriam sido desviados dos cofres municipais para custear parte de um trabalho espiritual que teria como objetivo afastar Lauro da esposa e estabelecer uma relação afetiva com Juliana.

A responsável pelo serviço, identificada como Mentora Samantha, afirmou que o valor total do trabalho teria sido de R$ 380 mil e declarou ter sofrido prejuízo superior a R$ 300 mil.

Possível condenação pode resultar em prisão

Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que a denúncia inclui acusações de associação criminosa, fraude à licitação, uso de documento ideologicamente falso e peculato.

Segundo avaliação jurídica apresentada na reportagem, uma eventual condenação por todos os crimes poderia resultar em penas somadas de aproximadamente 12 anos de prisão, dependendo das circunstâncias consideradas pela Justiça.

Em tese, uma pena superior a oito anos pode levar ao cumprimento inicial em regime fechado, embora a definição dependa da decisão do magistrado responsável pelo processo.

Perda do mandato e ressarcimento aos cofres públicos

Além das consequências penais, a legislação prevê a possibilidade de perda do cargo público em casos de condenação por crimes relacionados ao exercício da função pública.

A vice-prefeita também poderá ser obrigada a devolver os valores que eventualmente tenham sido desviados, além do pagamento de multas e outras sanções previstas em lei.

Paralelamente, Juliana responde a uma ação de improbidade administrativa. Caso seja comprovado o uso deliberado de recursos públicos para fins particulares, poderá sofrer penalidades como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento integral do dano causado ao erário.

Inelegibilidade pode impedir futuras candidaturas

Uma eventual condenação também pode produzir efeitos eleitorais. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa, agentes públicos condenados por determinados crimes contra a administração pública podem se tornar inelegíveis.

O impedimento para disputar eleições dependerá da natureza da condenação, do estágio processual e da existência de decisão colegiada, conforme estabelece a legislação eleitoral.

Caso segue em tramitação

A Justiça já determinou a suspensão dos contratos públicos ligados aos pregões investigados. O processo continua em andamento e os acusados terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante toda a tramitação judicial.