Economia – A União desembolsou R$ 834,8 milhões em maio de 2026 para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios que não conseguiram honrar compromissos financeiros com instituições credoras. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional.

Com o resultado de maio, o valor pago pelo governo federal em 2026 já soma R$ 2,2 bilhões em débitos de entes federados assumidos pela União.

Rio de Janeiro concentrou maior parte dos pagamentos

Entre os estados beneficiados pela cobertura financeira da União em maio, o maior valor foi destinado ao Rio de Janeiro.

Os pagamentos realizados foram:

• Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões;
• Rio Grande do Norte: R$ 2,66 milhões.

No caso dos municípios, a União quitou:

• Paranã: R$ 99,88 mil;
• Santanópolis: R$ 67,91 mil.

O que são as garantias honradas pela União?

As garantias representam um mecanismo pelo qual o governo federal atua como fiador de empréstimos contratados por estados, municípios e outras entidades públicas junto a bancos nacionais e organismos internacionais.

Quando uma parcela deixa de ser paga pelo ente responsável, instituições credoras comunicam o Tesouro Nacional, que assume temporariamente a obrigação financeira para evitar a inadimplência do contrato.

Posteriormente, a União busca recuperar os valores pagos por meio das chamadas contragarantias.

União já desembolsou quase R$ 89 bilhões desde 2016

Segundo o Tesouro Nacional, desde 2016 o governo federal já pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios.

Entretanto, boa parte desses recursos ainda não foi recuperada devido a decisões judiciais, programas especiais de renegociação e regimes de recuperação fiscal.

Dos quase R$ 89 bilhões desembolsados, cerca de R$ 80,96 bilhões estão vinculados a situações que dificultam ou suspendem a execução das contragarantias.

Recuperação de valores ainda é limitada

Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões por meio de contragarantias.

Os maiores montantes recuperados vieram dos estados do:

• Rio de Janeiro: R$ 2,77 bilhões;
• Minas Gerais: R$ 1,45 bilhão.

Em 2026, o Tesouro Nacional recuperou R$ 118,04 milhões até o momento.

Propag busca reorganizar dívidas estaduais

Uma das iniciativas para enfrentar o problema é o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), criado para permitir a renegociação dos débitos estaduais com condições mais favoráveis.

O programa prevê parcelamento das dívidas em até 30 anos e redução de encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam cumprir compromissos fiscais e contribuir para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).

Após a aprovação definitiva do programa pelo Congresso Nacional, 22 estados aderiram à iniciativa. Apenas o Distrito Federal e os estados de Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina ficaram fora da renegociação.

Rio Grande do Sul mantém condições especiais

O Rio Grande do Sul continua sob regras excepcionais após as enchentes que atingiram o estado em 2024.

A União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida estadual e também perdoou, durante o mesmo período, os juros que incidem sobre o saldo devedor.

Atualmente, a dívida gaúcha com a União está estimada em cerca de R$ 100 bilhões. Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas estão sendo direcionados para investimentos na reconstrução das áreas afetadas pela calamidade.