Política – A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar força no Congresso Nacional após a retomada da análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Integrantes da base do governo federal avaliam que a pauta vem sendo usada pela oposição como estratégia para mudar o foco de desgastes envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

A proposta, que reduz de 18 para 16 anos a idade para responsabilização criminal, não chegou a ser votada nesta terça-feira (19), após o início da sessão do plenário da Câmara interromper a leitura do parecer do relator.

PEC propõe prisão a partir dos 16 anos

O texto em discussão prevê que adolescentes de 16 anos possam responder criminalmente como adultos, incluindo possibilidade de prisão.

A proposta também menciona que jovens nessa faixa etária já possuem obrigação de votar nas eleições brasileiras.

O relator da matéria, o deputado Coronel Assis, defendeu que a mudança não contraria tratados internacionais relacionados aos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo ele, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU exige tratamento proporcional e humanitário, mas não impede responsabilização penal de adolescentes.

Base do governo vê manobra política

Parlamentares aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que a retomada da pauta ocorre em meio ao desgaste político envolvendo Flávio Bolsonaro e reportagens sobre sua relação com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Para integrantes da base governista, o tema possui forte apelo popular e pode ajudar a oposição a recuperar apoio político e eleitoral.

A avaliação interna é de que a discussão sobre segurança pública tende a mobilizar parte do eleitorado conservador.

Pesquisa mostra apoio popular à proposta

Segundo levantamento do instituto Real Time Big Data citado durante o debate, 90% dos entrevistados afirmaram apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos.

Outros 8% disseram ser contra a medida, enquanto 2% não souberam responder.

O tema é historicamente uma das principais bandeiras defendidas pelo Partido Liberal.

Oposição aposta em pauta de segurança pública

Nos bastidores do Congresso, parlamentares avaliam que pautas relacionadas à segurança pública costumam gerar forte repercussão popular.

A estratégia da oposição seria utilizar o debate para fortalecer a imagem de Flávio Bolsonaro em meio à disputa política nacional e às pesquisas eleitorais para 2026.

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira mostrou Lula com 48,9% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra 41,8% de Flávio Bolsonaro.

Governo e oposição divergem sobre impactos

A proposta enfrenta resistência entre parlamentares da esquerda e partidos da base governista.

A deputada Talíria Petrone afirmou que a redução da maioridade penal não resolveria os problemas de segurança pública e poderia ampliar a vulnerabilidade de jovens dentro do sistema prisional.

Segundo ela, adolescentes envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo poderiam acabar expostos ao fortalecimento de facções criminosas dentro das prisões.

Já defensores da proposta argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma mais rígida perante a Justiça.

Debate divide especialistas

O tema da maioridade penal divide juristas, especialistas em segurança pública e entidades de direitos humanos há décadas no Brasil.

Entre os argumentos favoráveis estão:

• aumento da responsabilização criminal;
• endurecimento das punições;
• resposta a crimes violentos cometidos por adolescentes.

Já os críticos apontam:

• superlotação do sistema prisional;
• risco de fortalecimento do crime organizado;
• ausência de políticas sociais preventivas.

A retomada da discussão sobre a redução da maioridade penal reacendeu um dos debates mais sensíveis da política brasileira e ampliou o embate entre governo e oposição no Congresso.

Enquanto aliados do Planalto enxergam motivação política na movimentação da pauta, defensores da proposta apostam no apoio popular para impulsionar o avanço da PEC nas próximas semanas.