O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e uma entidade ligada ao caso da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, administrada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro americano.

A atualização foi publicada oficialmente pelo Tesouro dos EUA e confirmada por veículos da imprensa americana e brasileira. Com a decisão, deixam de valer as sanções econômicas impostas em 2025 contra o ministro, que haviam provocado forte repercussão diplomática e institucional.

Enquanto estiveram em vigor, as medidas do Departamento do Tesouro incluíam o bloqueio de todos os bens dos visados que estivessem nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; o bloqueio de empresas ou outras organizações que tivessem participação de 50% ou mais dos citados; e a proibição de pessoas nos Estados Unidos ou em trânsito no território americano de realizar transações financeiras e comerciais com os sancionados, exceto nos casos autorizados por licença emitida pelo OFAC.

Com a retirada dos nomes da lista, essas restrições deixam de produzir efeitos, permitindo novamente operações financeiras, comerciais e institucionais que estavam vedadas enquanto as sanções estavam ativas.

A Lei Global Magnitsky é considerada um dos instrumentos mais severos da política externa americana, normalmente aplicada contra indivíduos acusados de corrupção grave ou violações de direitos humanos. A inclusão de um ministro da Suprema Corte brasileira nesse tipo de sanção foi tratada como um episódio incomum nas relações entre Brasil e Estados Unidos, o que explica a ampla repercussão do caso na imprensa internacional.

A decisão de retirar Alexandre de Moraes, sua esposa e a entidade vinculada ao caso da lista do Tesouro encerra formalmente o capítulo das sanções econômicas impostas pelo governo americano, conforme registro oficial do OFAC.