A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski, sancionou nesta terça-feira (2) a “Lei Amanda Boccuto”, que regulamenta a circulação de equipamentos de micromobilidade, como bicicletas motorizadas e patinetes elétricos, nas ciclovias e ciclofaixas da cidade. A norma homenageia Amanda Boccuto Ribeiro, moradora da cidade que faleceu após um acidente com bicicleta elétrica no início do ano.

A lei estabelece regras para o uso de veículos como bicicletas, triciclos e quadriciclos de propulsão humana ou elétrica, além de patinetes. Também define critérios para o serviço de locação desses modais, exigindo identificação, manutenção e contrato com regras de circulação.

Segundo o texto, é proibido circular na contramão, calçadas, praças, jardins, calçadão da orla e vias exclusivas de pedestres, além de realizar manobras perigosas ou conduzir sob efeito de álcool ou drogas. Os condutores também não podem carregar passageiros fora do assento ou cargas incompatíveis.

A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM), agentes de trânsito e autoridades competentes. Em caso de descumprimento, o veículo será apreendido e o responsável poderá pagar multa de R$ 1.000,00. O item só será liberado após quitação da penalidade e das taxas de remoção e estadia.

A circulação de patinetes será permitida apenas em áreas de pedestres, com limite de 6km/h, e em ciclovias e ciclofaixas, com até 15km/h. Já bicicletas motorizadas poderão circular nesses espaços desde que tenham potência de até 350w, velocidade máxima de 20km/h, além de itens obrigatórios como espelhos, sinalização e capacete.

Francisco Xavier, gestor do Serviço Municipal de Trânsito (Semutran), destacou que a norma visa organizar o uso dos espaços públicos e garantir segurança, especialmente na alta temporada. “Somos a favor da mobilidade individual e do transporte sustentável, mas com ordem e respeito”, afirmou.

A Prefeitura terá até 90 dias para regulamentar os detalhes da nova legislação.