A Mota-Engil Latam Portugal S.A. obteve junto ao Governo do Estado de São Paulo uma prorrogação de 20 dias no prazo para assinatura do contrato de concessão do túnel imerso Santos–Guarujá. A nova data limite é 28 de janeiro de 2026, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3).

A solicitação foi feita pela empresa para viabilizar a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE), exigência fundamental para formalizar o contrato e iniciar os trabalhos da obra. Sem a SPE constituída e com conta aberta, a empresa não pode sequer instalar o canteiro de obras.

Vencedora do leilão realizado na Bolsa de Valores (B3) em 5 de setembro, a Mota-Engil ofereceu desconto de 0,5% sobre a contraprestação pública anual máxima de R$ 438,3 milhões. O contrato, firmado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), prevê prazo de concessão de 30 anos, renováveis por igual período, incluindo construção, operação e manutenção do túnel.

A obra é uma parceria dos governos Estadual e Federal e deve receber investimento total de R$ 6,8 bilhões, com aporte público de R$ 5,1 bilhões dividido entre os dois entes. O Estado de São Paulo precisa comprovar o financiamento no momento da assinatura, enquanto a União, que fará o repasse por meio da Autoridade Portuária de Santos (APS), tem 60 dias para depositar sua parte. Caso não o faça, o Estado terá mais 40 dias para garantir o valor.

Com os recursos disponíveis, a Mota-Engil definirá o local da doca seca onde serão montados os módulos de concreto que formarão o túnel. Seis áreas estão em estudo, incluindo um terreno da União na Prainha, em Vicente de Carvalho, Guarujá, ponto previsto para a saída do túnel no chamado Linhão.

A produção dos módulos começará em 2027 e a estrutura submersa de 870 metros deve ser concluída até 2030, com operação prevista para iniciar em 2031. O túnel terá três faixas por sentido, passagem para pedestres e ciclistas e uma galeria de serviços. A licença ambiental prévia já foi emitida pela Cetesb, permitindo o avanço das próximas etapas mediante cumprimento de condicionantes ambientais.