Uberlândia passará a contar com regras claras para a presença de animais de estimação em estabelecimentos comerciais a partir de 30 de maio de 2026. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Paulo Sérgio, regulamenta os chamados espaços pet friendly no município e define as responsabilidades de comerciantes e tutores quanto à convivência com os animais em locais públicos e privados de uso coletivo.

Comerciantes terão autonomia para adotar a política pet friendly, mas precisarão cumprir uma série de exigências. Entre elas está a obrigação de afixar cartazes visíveis informando que o local é pet friendly e indicando o número da lei que regulamenta a prática. A presença de animais será permitida em shoppings, hotéis, restaurantes, bares e similares, desde que estejam acompanhados por um tutor adulto que mantenha o controle do animal durante toda a permanência.

A lei proíbe que os pets circulem livremente, sejam deixados desacompanhados ou amarrados a mobiliários. Também fica vedado o acesso dos animais aos banheiros de clientes e funcionários. Os tutores devem portar materiais para coleta de resíduos e são obrigados a realizar a limpeza e desinfecção imediata em caso de incidentes no interior dos estabelecimentos.

Os locais pet friendly terão autonomia para impedir o ingresso ou permanência de animais que representem risco, causem desconforto ou estejam em condições inadequadas, além de poder solicitar a saída do tutor caso haja descumprimento das regras.

A legislação prevê sanções administrativas em caso de infrações, que vão desde advertência até multa e suspensão da licença de funcionamento, conforme o Código Municipal de Posturas.

A medida, aprovada pela Câmara Municipal com emendas, busca adaptar os espaços urbanos à crescente presença de animais domésticos no convívio social e fomentar benefícios econômicos. Cidades que incentivam ambientes pet friendly registram aumento no número de consumidores e no tempo de permanência dos clientes nos estabelecimentos, fortalecendo o comércio local.