Nesta sexta‑feira (28), a PGR assinou parecer favorável à conversão da prisão do general Augusto Heleno em regime domiciliar, por razões de saúde e idade avançada.

Segundo o procurador‑geral Paulo Gonet, a jurisprudência da corte admite prisão domiciliar humanitária “ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.

No parecer, Gonet destaca que, dada a idade de 78 anos do general e o histórico médico — que inclui diagnóstico de Doença de Alzheimer desde 2018, além de outras comorbidades como hipertensão e prisão de ventre — a manutenção da custódia em prisão convencional representa risco à sua saúde.

A PGR classifica a prisão domiciliar como medida “excepcional e proporcional”, desde que sejam adotadas “medidas obrigacionais e protecionistas” para garantir os cuidados necessários.

O que ainda precisa acontecer para a prisão domiciliar ser concedida

• A decisão final depende do aval do Supremo Tribunal Federal (STF), mais especificamente do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. É ele quem analisará o parecer da PGR, os laudos médicos e as circunstâncias do caso para decidir se concede ou não a domiciliar.

• Mesmo com parecer favorável, a prisão domiciliar não é automática: trata-se de uma medida excepcional, que exige comprovação de doença grave e de que o tratamento necessário não pode ser oferecido na prisão ou hospital prisional.

• Se a decisão for favorável, será aberta a fase de definição das “medidas obrigacionais e protecionistas”: como local de detenção domiciliar, cuidados médicos, monitoramento etc — para garantir tanto os direitos do preso quanto a segurança e controle exigidos pela Justiça.

Quem é Augusto Heleno e o papel dele no governo Bolsonaro

• Augusto Heleno Ribeiro Pereira é general da reserva do Exército Brasileiro.

• No governo Bolsonaro, ele foi nomeado chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cargo que exerceu entre 2019 e 2022.

• Como chefe do GSI, suas atribuições incluíam assessorar o presidente da República em assuntos de segurança institucional e supervisionar órgãos de inteligência e segurança vinculados à Presidência.

• Antes disso, Heleno teve carreira militar de destaque: já foi comandante militar da Amazônia, chefiou o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e chegou a liderar missão da ONU no Haiti.

• No processo que resultou em sua condenação, a Justiça o considerou parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que planejava reverter o resultado das eleições de 2022 — com crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.