Na noite desta terça (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um recurso apresentado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e anulou a tese que havia sido aprovada em dezembro de 2022 a favor da chamada “revisão da vida toda” — mecanismo que permitia aos aposentados escolher a regra de cálculo mais vantajosa para o valor do benefício. Com a decisão, a revisão deixa de valer definitivamente, afetando milhares de beneficiários que aguardavam posicionamento da Justiça.

A “revisão da vida toda” permitia que aposentados utilizassem todos os salários de contribuição ao longo da vida, incluindo aqueles anteriores a julho de 1994, na época da implementação do Plano Real. Isso poderia elevar o valor da aposentadoria, principalmente para quem tinha salários mais altos na década de 1980 e início dos anos 1990. Com a nova decisão, a regra convencional do INSS volta a prevalecer: só entram no cálculo os salários posteriores a julho de 1994.

Impacto financeiro

O recurso do INSS argumentou que a tese de 2022 causaria impacto financeiro bilionário aos cofres públicos e criaria insegurança jurídica, já que várias ações estavam sendo movidas em todo o país. O Supremo entendeu que a tese deveria ser anulada antes da consolidação definitiva e decidiu encerrar a possibilidade de revisão, mesmo para quem ainda aguardava julgamento na Justiça.

Decisões serão revogadas?

A decisão atinge aposentados que já haviam acionado a Justiça, mas não tinham decisão final, trabalhadores que planejavam entrar com ações e beneficiários que tinham expectativa de receber valores retroativos. Quem já recebeu a revisão por decisão transitada em julgado deve manter os valores, mas não poderá mais solicitar novos recálculos.

Especialistas estimavam bilhões de reais em pagamentos retroativos, o que gerou forte reação do governo federal. A decisão do STF alivia o caixa do INSS, mas deixa milhares de aposentados frustrados, principalmente aqueles que contribuíram por muitos anos antes do Plano Real. Advogados previdenciários afirmam que não há mais caminho jurídico para a revisão da vida toda. A orientação agora é que os aposentados busquem outras formas de revisão, como erros no tempo de contribuição ou enquadramento equivocado no cálculo da aposentadoria.