A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou os recursos previstos dentro do prazo legal para questionar sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo terminou nesta segunda-feira (24), às 23h59, e nenhum novo embargo foi protocolado — o que abre caminho para que a pena seja considerada transitada em julgado, tornando-se definitiva.

Nada protocolado

Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro de 2025 pela 1ª Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa já havia apresentado um primeiro recurso — os embargos de declaração — mas esses foram rejeitados de forma unânime.

Após a rejeição, restava à defesa a possibilidade de apresentar novos embargos de declaração, destinados a apontar supostas omissões ou contradições no acórdão. Esse era o último recurso simples que poderia adiar o início da execução da pena. Mesmo assim, nada foi protocolado.

Execução da pena

Sem esse recurso, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode declarar o trânsito em julgado, encerrando a fase de contestação judicial. A partir desse momento, abre-se a etapa de execução da pena, permitindo que Bolsonaro comece a cumprir a sentença imposta pelo STF.

Também existe o chamado embargo infringente, mas esse recurso só é possível quando há pelo menos dois votos pela absolvição — e isso não ocorreu no julgamento de Bolsonaro, que foi condenado por unanimidade.

Prisão preventiva segue mantida

Além da condenação, a 1ª Turma do STF decidiu, também por unanimidade, manter a prisão preventiva de Bolsonaro. A medida foi justificada com base em risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. A possibilidade de que ele passe a cumprir a pena definitiva sem deixar a prisão preventiva é avaliada como cada vez mais concreta dentro do meio jurídico.

Alexandre de Moraes

Com o fim do prazo recursal, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se determina o trânsito em julgado e a execução imediata da pena. A expectativa é que o posicionamento do relator ocorra ainda nos próximos dias.

Esse movimento pode definir questões como:
• em que regime inicial Bolsonaro começará a cumprir a pena;
• se haverá transferência de unidade prisional;
• e como ficará sua situação política e eleitoral diante da condenação definitiva.