A Câmara dos Deputados aprovou a sexta versão do PL Antifacção (Projeto de Lei nº 5.582/25), relatado por Guilherme Derrite (PP-SP). O placar foi 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções, mostrando forte apoio da maioria, mas com resistência expressiva de parte da oposição e de integrantes do governo.

O texto aprovado endurece o combate às facções criminosas, cria novos tipos penais e amplia o bloqueio patrimonial de investigados. Porém, a forma como os recursos e bens apreendidos seriam distribuídos gerou forte reação do governo. Para integrantes do Planalto, essa versão representa uma derrota política.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto — do jeito que está — “asfixia financeiramente a Polícia Federal e não o crime organizado”, alertando que operações complexas contra lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e grandes esquemas econômicos podem ser prejudicadas.

Com a aprovação na Câmara, o projeto sobe agora para o Senado, onde deve passar por nova rodada de debates e modificações.

Senado entra em cena

O relator do PL no Senado será Alessandro Vieira (MDB-SE), que declarou que pretende fazer um novo parecer ainda neste mês, sinalizando que a versão aprovada na Câmara será reexaminada. Ele defende uma revisão técnica, especialmente na parte que trata do financiamento e da estrutura da PF.

Senadores também já indicam a intenção de “enterrar” ao menos um ponto da proposta, considerado problemático. As comissões devem convocar especialistas e representantes de órgãos federais para audiências públicas. A expectativa é que o Senado tente equilibrar as exigências do combate ao crime com a preservação da autonomia operacional e financeira da Polícia Federal.

Se houver consenso interno, a tramitação pode avançar ainda em novembro, com possibilidade de votação antes do recesso legislativo — mas, se houver impasse, o debate deve se estender para 2026.

O que diz o governo

Haddad reforçou que o objetivo do governo é retomar o texto original apresentado pelo Executivo, que — segundo o ministro — protegia as bases técnicas da PF e possibilitava o avanço contra crimes financeiros mais sofisticados.

Segundo ele, essa versão aprovada pela Câmara pode enfraquecer justamente as operações que atingem “o andar de cima” do crime organizado, como fraudes no sistema financeiro, transporte de combustíveis e lavagem de dinheiro.

A fala do ministro reforça a avaliação de que o governo sofreu uma derrota significativa na Câmara e apostará no Senado para tentar reverter os trechos que considera prejudiciais.