A Câmara dos Deputados deve tentar levar ao Plenário, nesta terça-feira (11/11), o APL/PL anti-facção. A inclusão na pauta foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que trabalha para colocar a proposta em votação ainda hoje. O item aparece entre as urgências do dia e pode ser apreciado se houver acordo de líderes — cenário ainda sujeito a impasses e manobras regimentais.

No centro do tabuleiro está o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que endurece o enfrentamento a organizações criminosas. O texto aproximou o enquadramento de facções à lógica da lei antiterrorismo e ampliou penas e restrições a benefícios. Essa guinada provocou reação de alas do governo e de instituições de segurança, especialmente por pontos que, em versões do parecer, foram lidos como risco de interferência política e de limitação da autonomia da Polícia Federal. A oposição, por sua vez, pressiona por votação imediata, argumentando que o país precisa de resposta legislativa rápida contra o crime organizado.

Derrite volta à Casa
Para relatar a matéria, Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo e reassumiu o mandato de deputado — movimento que destravou sua atuação direta na Câmara. A sessão plenária está marcada para as 13h55 e, se a correlação de forças permitir, o APL anti-facção pode entrar em discussão e ir a voto na sequência. Caso não haja acordo, são possíveis inversões de pauta, pedidos de retirada e adiamentos.

No campo político, Motta tenta equilibrar as pressões. Governistas querem mais tempo para ajustes no relatório; oposicionistas defendem votar “o quanto antes”. Nos bastidores, interlocutores trabalham redações de consenso sobre trechos sensíveis envolvendo competências federais e cooperação com os Estados.

Entenda: APL anti-facção

• O que é — Projeto que cria/ajusta mecanismos de combate a facções, com foco em investigação, cooperação entre entes e endurecimento de penas.
• O que muda — Aproxima o tratamento de facções do previsto na lei antiterrorismo; amplia penas em crimes associados; restringe benefícios como anistia e indulto em determinados casos; reforça medidas de infiltração, identificação simulada e descapitalização financeira de organizações.
• Por que há polêmica — Trechos ligados à atuação da Polícia Federal e à coordenação com governos estaduais geraram embates sobre competências, risco de interferência política e segurança jurídica.

O item está pautado. A votação depende do acordo de líderes e do andamento da sessão.