O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (21) que mudou seu posicionamento nos julgamentos de réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ao reconhecer que suas decisões anteriores “incorreram em injustiças”. A declaração foi feita durante seu voto no julgamento do núcleo 4 da chamada trama golpista, conhecido como “núcleo da desinformação”.

“Embora amparado pela lógica da urgência, [meu entendimento anterior] incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, declarou Fux. O ministro indicou que vai votar pela absolvição dos réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes.

Segundo Fux, os tipos penais aplicados aos réus do 8 de janeiro — e também da suposta trama golpista — não se encaixam nas condutas observadas no núcleo julgado. “O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, afirmou, reforçando que reconhecer erros não desqualifica a atuação do magistrado. “Não há demérito em mudar de posição. O magistrado não deve buscar a coerência no erro.”

Luiz Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar majoritariamente pela absolvição dos réus do núcleo 4, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado anteriormente em outro núcleo da mesma investigação.

A declaração de Fux ocorre em um contexto de críticas sobre manifestações públicas de ministros que não participaram diretamente dos julgamentos. “A manifestação de ministros que não participaram do julgamento fora dos autos recebeu uma crítica contundente sobre a violação à Lei Orgânica da Magistratura”, disse o ministro, sem citar nomes.

Mudança de turma

Luiz Fux pediu ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que fosse transferido para a 2ª turma do STF. Com a saída de Barroso, uma vaga ficou em aberto, e caso nenhum outro ministro mais antigo peça a transferência, Fux deve prosseguir para a 2ª turma. Atualmente o colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.

Acórdão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A decisão, que soma quase 2 mil páginas, é referente ao julgamento do chamado núcleo 1 da trama golpista e foi tomada pela Primeira Turma da Corte, por 4 votos a 1.