A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (20) a apreensão e proibição imediata da venda de todos os azeites da marca Ouro Negro no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e inclui a proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do produto.

Segundo a Anvisa, o azeite Ouro Negro tem “origem desconhecida” e já havia sido desclassificado em outubro do ano passado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o que reforçou as suspeitas quanto à sua autenticidade e qualidade.

O produto é importado pela empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda, que está com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso na Receita Federal, o que também fere a legislação sanitária e de comércio.

“Considerando a denúncia de origem desconhecida ou ignorada do azeite Extra Virgem da marca OURO NEGRO, produto desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e que apresenta em sua rotulagem, como sendo importado por Intralogística Distribuidora Concept Ltda, CNPJ suspenso na Receita Federal do Brasil”, justifica a agência na decisão.

A proibição do Ouro Negro se soma a uma série de outras ações da Anvisa neste ano contra marcas irregulares de azeite no país. Desde janeiro, mais de 20 marcas já foram barradas por diferentes irregularidades, como adulteração, falsificação e ausência de registro.

A Anvisa reforça que consumidores devem sempre verificar o rótulo dos produtos e optar por marcas regulares e fiscalizadas. O descumprimento da decisão pode gerar sanções administrativas, cíveis e penais aos envolvidos.