O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou neste sábado (18/10) contra a manutenção de duas decisões liminares do ministro Luís Roberto Barroso que autorizavam enfermeiros a auxiliar em procedimentos de aborto legal no Brasil. Fachin argumentou que o tema deve ser analisado em plenário presencial, com sustentações orais e total transparência.

“A matéria em questão também recomenda debate em sessão presencial, com sustentações orais no Plenário físico e a respectiva publicidade e transparência, o que poderá ocorrer no julgamento do mérito da ação. Por essa razão, deixo por ora de referendar a decisão monocrática. É como voto”, registrou Fachin em seu posicionamento.

A liminar de Barroso foi seu último ato antes da aposentadoria do STF, efetivada neste sábado. A divergência à decisão do ex-ministro foi aberta por Gilmar Mendes e, até o momento, já conta com oito votos contrários e apenas um favorável.

Acompanharam Gilmar Mendes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de Fachin, presidente da Corte. A discussão gira em torno da possibilidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem realizarem o procedimento de aborto previsto em lei sem que sejam punidos por isso.

A decisão final sobre o tema ainda será tomada pelo plenário do STF em julgamento definitivo.