O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) preste esclarecimentos detalhados, em até cinco dias, sobre a suposta viagem do ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (16).

Segundo Moraes, há inconsistências entre os dados apresentados pela PF e uma nota recente do U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão de controle de fronteiras dos EUA. A PF afirma que Martins entrou no país naquela data, com base em informações do site do Departamento de Segurança Interna norte-americano (DHS). Já o CBP contesta essa versão e alega que o registro apresentado é falso.

A possível viagem de Martins integra o processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-assessor é réu no núcleo 2 da ação penal e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teve participação na elaboração de um decreto para formalizar a permanência de Jair Bolsonaro no poder após as eleições. A PGR pediu sua condenação.

Durante a investigação, a PF alegou que Martins teria viajado na aeronave presidencial rumo a Orlando, na Flórida, acompanhando o então presidente. No entanto, sua defesa afirma que ele não deixou o Brasil. Em fevereiro de 2024, agentes localizaram Martins no apartamento da noiva, em Ponta Grossa (PR), após seus pais afirmarem que ele residia no exterior.

A localização dele em território nacional, somada à ausência de seus passaportes e à facilidade de deslocamento para países vizinhos, foi considerada pela PF como indício de risco de fuga. Apesar disso, documentos apresentados pela defesa sustentam que Martins não esteve nos EUA na data mencionada.

O processo está em fase final, com julgamento previsto para dezembro. As alegações finais já foram entregues pela PGR e pelas defesas. A decisão final caberá à Primeira Turma do STF.