A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de um terreno da União invadido pela segunda vez neste ano, na Vila Mathias, em Santos, litoral de São Paulo. A decisão liminar foi proferida pela juíza Juliana Blanco Wojtowicz, da 3ª Vara Federal do município, com base na comprovação da titularidade pública da área e no risco de consolidação da ocupação irregular.

Com 2.136,96 m², o terreno fica na Rua Júlio Conceição, entre os números 133 e 135, e tem frente também para a Rua Comendador Martins. A área, registrada no 1º Cartório de Imóveis de Santos, teve sua documentação anexada à ação pela Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, representada pelo advogado Homero Andretta Junior.

Além do pedido de reintegração, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a demolição de eventuais construções erguidas sem autorização, pleito também acolhido pela magistrada na concessão da tutela de urgência. Ainda não há data definida para o cumprimento da ordem judicial.

A ação foi movida após a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP) notificar o novo esbulho possessório, atribuído a integrantes do movimento Frente de Moradia da Baixada Santista. A primeira invasão ocorreu em maio, mas foi encerrada após desocupação voluntária, o que levou a União a desistir do processo à época.

Na nova decisão, a juíza destacou a reincidência da invasão e aplicou os artigos 300 e 562 do Código de Processo Civil, que preveem a concessão de liminares sem a oitiva prévia da parte ré. Também foi citado o artigo 10 da Lei 9.636/98, que autoriza a União a retomar imóveis públicos ocupados irregularmente.

O Ministério Público Federal (MPF) aguarda a citação formal da parte ré para decidir sobre eventual manifestação no processo. Segundo o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, a atuação do MPF dependerá da análise sobre o interesse social, considerando a função social da propriedade e o direito à moradia alegado pelos ocupantes.