A PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 16. Mas qual é sua real função?

Para os governistas, é uma forma de proteger deputados acusados de irregularidades. Para a oposição, serve para barrar abusos que o STF — especialmente o ministro Alexandre de Moraes e outros indicados nos últimos 20 anos — teria praticado contra parlamentares opositores.

A oposição fala em “caça às bruxas”. Alegam que decisões do STF atingem principalmente deputados de direita, incluindo ações antes dos atos de 8 de janeiro e por crimes de opinião. Alguns casos, como o de Lindbergh Farias, mostram investigações longas, arquivadas por falta de provas, reforçando a narrativa de perseguição.

O Senado, diferentemente da Câmara, pode cassar ministros do STF, o que torna intervenções contra senadores raras e rápidas. Um exemplo é o senador Marcos do Val, que viajou aos EUA mesmo impedido, alegando em lives que era para denunciar Alexandre de Moraes. Sua tornozeleira eletrônica durou menos de um mês, diferente de outros deputados presos por mais de dois anos por crimes de opinião.

O objetivo da PEC é permitir que deputados façam críticas ao STF sem sofrer retaliação imediata da Polícia Federal.

E no Brasil, tudo é narrativa! Você sabia que alguns deputados votaram contra a cassação da ex-deputada Flordelis, condenada a 50 anos por usar os filhos no assassinato do marido? Entre eles estão:

• Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Dimas Fabiano (PP-MG)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Carlos Henrique (União-TO)
• Jorge Brás (Republicanos-RJ)
• Leda Salada (Avante-AP)
• Maria Rosas (Republicanos-SP)

Sim, eles votaram contra a Lei das Prerrogativas.