O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (23), um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida representa o primeiro passo de um procedimento que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar.

A denúncia foi apresentada pelo PT e aponta que o deputado, que reside nos Estados Unidos desde o início do ano, teria atuado para incentivar sanções econômicas contra o Brasil com o objetivo de desestabilizar instituições republicanas. O caso ganhou força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo por coação no curso do processo, sob a acusação de tentar influenciar decisões judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante as investigações, a Polícia Federal já havia apontado o envolvimento do parlamentar em articulações internacionais. A PGR sustenta que sua conduta possui graves implicações institucionais e pediu que a Câmara fosse notificada para avaliar a questão disciplinar.

Na Câmara, o procedimento será conduzido inicialmente por um relator, que será definido até sexta-feira (26) pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC). Os nomes sorteados para a relatoria foram Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A partir da escolha, o relator terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar sobre a continuidade ou o arquivamento do processo.

O rito pode se estender por até 90 dias úteis, mas integrantes do colegiado acreditam que a análise será concluída em período menor. As possíveis punições variam entre advertência, censura ou até mesmo a perda do mandato.

Paralelamente, Eduardo Bolsonaro também enfrenta risco de cassação por faltas não justificadas. Aliados chegaram a articular sua indicação para a liderança da minoria, cargo que garantiria abono de ausências, mas a iniciativa foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com isso, as faltas seguem sendo contabilizadas e podem embasar outro processo de perda de mandato.

No STF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, determinou que o deputado apresente sua defesa em até 15 dias. O parlamentar rejeita as acusações e sustenta que, por estar sob jurisdição americana, pode questionar decisões da Justiça brasileira.

Assim, Eduardo Bolsonaro passa a enfrentar duas frentes que ameaçam diretamente sua permanência na Câmara: a acusação de quebra de decoro e o acúmulo de faltas não justificadas.