O vereador Zequinha Teixeira (PP) voltou a cobrar da Prefeitura de Santos a aplicação da Lei Municipal nº 4.559/24, que regulamenta o uso de naming rights em eventos e equipamentos públicos. A manifestação ocorreu durante a sessão da Câmara Municipal na última quinta-feira (18). Esta foi a segunda vez que o parlamentar se posiciona publicamente sobre o tema — a primeira cobrança aconteceu em fevereiro deste ano.

Aprovada pela Câmara em 1º de outubro de 2024 e sancionada pelo prefeito Rogério Santos em 23 do mesmo mês, a lei, de autoria do próprio Zequinha, autoriza o município a licitar os direitos de nome de eventos como Carnaval, Natal, Ano-Novo, Festival do Café e festivais musicais, além de espaços como teatros, parques, estádios e bondes.

Segundo o texto da norma, o nome da empresa patrocinadora deve ser incorporado à identidade do evento ou equipamento público como uma espécie de “sobrenome”, com validade contratual de até cinco anos, renovável por igual período. O objetivo é ampliar as fontes de receita da administração municipal por meio da parceria com a iniciativa privada.

Durante a sessão, Zequinha ressaltou a importância da medida como ferramenta para fortalecer o orçamento da cidade. “Uma lei como essa vai auxiliar o município a captar recursos de grandes empresas para serem usados na cidade. Além disso, Santos teria visibilidade em eventos importantes do calendário santista, como o Carnaval, só para citar um exemplo”, afirmou.

A Prefeitura informou, em nota, que está analisando outros modelos de gestão e formas de ampliar receitas acessórias, entre elas o uso de naming rights, e que divulgará mais informações após a conclusão dos estudos.

Para o vereador, a regulamentação do tema representa uma chance de reduzir gastos públicos e melhorar serviços. “Dependendo do evento, os recursos arrecadados possam ser usados pelo Executivo para ações de melhorias na infraestrutura e serviços de Santos”, disse, reforçando que os nomes originais dos equipamentos públicos serão preservados.

Zequinha citou o Carnaval como exemplo do potencial de atração de patrocínios. “A empresa poderá investir em toda a estrutura dos desfiles, não apenas na construção das arquibancadas, mas também em apoio às escolas de samba e nas transmissões ao vivo”, destacou.

O parlamentar finalizou com um apelo ao Executivo: “Santos precisa captar recursos, e essa lei é uma ferramenta eficiente para trazer investimento privado sem comprometer o orçamento público”.