O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos e mais 20 aliados, com base nas conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O pedido de investigação foi formalizado na quarta-feira, 17 de setembro, e foca em indícios de crimes contra a administração pública.

De acordo com o relatório elaborado pela CPI, há evidências de irregularidades em contratos governamentais, fraudes em licitações, superfaturamento e desvios de recursos públicos, além da assinatura de contratos com empresas “de fachada” para a prestação de serviços genéricos ou fictícios. Esses elementos foram apontados como suficientes para a instauração de um inquérito policial, conforme as exigências legais.

A investigação tem como base o relatório da CPI, que, em 2021, já havia indiciado os envolvidos. Em 2024, a Polícia Federal pediu a conversão da investigação parlamentar em um Inquérito Policial, o que foi aceito pelo ministro Dino. Agora, a Polícia Federal terá 60 dias para complementar as investigações, podendo prorrogar esse prazo, se necessário.

A abertura do inquérito ocorre em um momento político sensível, dois dias após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. A PEC dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares, exigindo aprovação prévia do Legislativo para ações penais. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, mas, se aprovada, pode complicar o andamento de processos como o atual, que envolve sete parlamentares com mandato.

Entre as 24 pessoas que serão investigadas, estão nomes como os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Onyx Lorenzoni, os filhos de Bolsonaro – Flávio, Eduardo e Carlos –, além de figuras públicas como os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard Martins, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

O relatório da CPI da Covid, aprovado em 2021, recomendava o indiciamento de 80 pessoas, e alegava que o governo de Bolsonaro teria cometido omissões graves, como o atraso na compra de vacinas e falhas no enfrentamento da pandemia. O documento também mencionava a responsabilidade do governo nos casos de colapso de oxigênio em Manaus e em investigações sobre a operadora Prevent Senior.

Embora a Procuradoria-Geral da República tenha pedido o arquivamento das investigações por falta de elementos, a Polícia Federal concluiu que era necessário continuar com as apurações, o que foi aprovado por Flávio Dino. A continuidade da investigação pode gerar novos desdobramentos e consequências políticas e jurídicas para os envolvidos.