A partir de quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores domésticos começarão a receber notificações para quitar débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), busca regularizar a situação de cerca de 154 mil trabalhadores domésticos em todo o Brasil.

Segundo dados da pasta, os débitos acumulados ultrapassam R$ 375 milhões, com maior concentração no estado de São Paulo, que reúne aproximadamente 26,5 mil empregadores e 53 mil empregados nesta condição, somando quase R$ 136 milhões em valores não recolhidos. Outras unidades da federação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, também apresentam dívidas expressivas. Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, abaixo de R$ 1 milhão.

A notificação terá caráter orientativo em um primeiro momento, incentivando os empregadores a regularizar a situação até 31 de outubro. Após esse prazo, quem não resolver os débitos poderá ser formalmente autuado e ter processos administrativos instaurados.

As informações foram obtidas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, identificando inconsistências no recolhimento.

O DET, plataforma obrigatória desde agosto de 2024 para empregadores domésticos e microempreendedores individuais (MEIs), centraliza a comunicação entre o MTE e os empregadores. Por meio dele, são enviados comunicados oficiais como fiscalizações, intimações, decisões administrativas e notificações, que têm validade legal.

A atualização de dados cadastrais é gratuita e fundamental para garantir que os empregadores recebam os alertas. Caso contrário, eles podem perder prazos de defesa ou deixar de apresentar documentos exigidos, resultando em autuações.

A ação tem como objetivo não apenas recuperar os valores devidos, mas também reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores.