O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou, nesta sexta-feira (12), um pedido para suspender os salários e vencimentos de Jair Bolsonaro e de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado. A medida, assinada pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, busca impedir que recursos públicos continuem sendo destinados a agentes responsabilizados por atentar contra a democracia.

Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado. Entre os militares estão nomes de peso, como os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O pedido do MP-TCU

No documento enviado ao TCU, o subprocurador Lucas Rocha Furtado argumenta que a continuidade dos pagamentos representa um “paradoxo ético e jurídico”: o Estado estaria financiando indivíduos que tentaram destruí-lo.

Segundo ele, manter os salários e aposentadorias desses condenados fere os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da eficiência.

Quanto Bolsonaro recebe por mês e por quê

Apesar da condenação, Bolsonaro acumula diferentes fontes de renda que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 100 mil mensais. Cada uma delas tem origem própria e é alvo de questionamentos:

• Aposentadoria da Câmara dos Deputados — R$ 46 mil

Bolsonaro exerceu sete mandatos consecutivos como deputado federal (1991–2019). Ele se aposentou pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997 para substituir regras ainda mais antigas.
O regime permite aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, muito mais rápido do que a previdência comum. Como Bolsonaro exerceu quase três décadas na Câmara, tem direito ao valor integral, hoje próximo de R$ 46 mil.
Esse tipo de benefício é alvo constante de críticas, por ser considerado descolado da realidade da maioria dos trabalhadores.

• Aposentadoria do Exército — R$ 12,8 mil

Antes de ingressar na política, Bolsonaro foi capitão do Exército. Em 1988, passou para a reserva remunerada, mantendo direito ao soldo.
Militares que vão para a reserva continuam recebendo vencimentos proporcionais à patente, e reajustes posteriores da carreira militar também afetam o valor. Hoje, esse pagamento equivale a R$ 12,8 mil mensais.
Esse é um benefício garantido por lei a todos os militares de carreira que cumprem o tempo mínimo de serviço.

• Salário do Partido Liberal (PL) — R$ 33,8 mil

Desde 2022, Bolsonaro recebe como presidente de honra do PL. O cargo é simbólico, mas a sigla definiu remuneração de R$ 33,8 mil mensais, paga com recursos do fundo partidário, verba pública destinada ao funcionamento dos partidos.
Segundo a legenda, Bolsonaro atua como figura de articulação e liderança. Porém, críticos apontam que não há tradição consolidada de partidos pagarem salários a presidentes “de honra”, e que a prática se assemelha mais a um arranjo político-financeiro para sustentar a presença dele na sigla.

Situação dos militares

No caso dos militares condenados pelo STF, os salários também permanecem intactos. Generais e almirantes seguem recebendo até R$ 38 mil mensais, já que a perda de posto e patente depende de decisão do Superior Tribunal Militar (STM) — que ainda não ocorreu.

E quanto ele ganha como ex-presidente?

Ao contrário do que muitos acreditam, ex-presidentes da República não recebem salário ou aposentadoria vitalícia pelo cargo. Desde a Constituição de 1988, esse tipo de benefício foi extinto.

O que a lei garante é apenas uma equipe de apoio custeada pela União, com até oito assessores, seguranças e estrutura de transporte, mas sem pagamento direto ao ex-presidente.

A exceção é o ex-presidente José Sarney, que assumiu antes da Constituição de 1988, quando ainda havia previsão de subsídio vitalício para quem ocupasse a Presidência. Por ter direito adquirido, ele continua recebendo esse benefício, que hoje equivale ao salário de ministros do STF — cerca de R$ 41 mil brutos por mês.

Disputa de competências

O pedido do MP-TCU será analisado pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo. Caso seja acolhido, o TCU poderá determinar a suspensão dos pagamentos. Porém, a medida pode entrar em choque com a competência do STM, responsável por decidir sobre perda de patente e soldo dos militares.