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O programa ISFM News desta quinta-feira (11) debateu os votos de Luiz Fux, ministro do STF, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus envolvidos na denúncia de tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O advogdo Rodrigo Julião destacou que o ministro Fux trouxe pontos técnicos cruciais ao afirmar que a tentativa de tentar não configura crime tipificado no Brasil. Para ele, não há como punir juridicamente algo que não está previsto em lei.
Ele também ressaltou a questão do foro privilegiado. Como Bolsonaro já não era presidente em 8 de janeiro, não poderia ser julgado pela Primeira Turma. Julião defendeu que o processo deveria tramitar na primeira instância.
Outro ponto levantado foi a parcialidade do relator Alexandre de Moraes, que, segundo Julião, conduz o caso de forma severa. Para ele, o voto de Fux apontou incompatibilidade e ausência de imparcialidade no processo.
Julião ainda citou a politização do Supremo, que, em sua visão, interpreta a Constituição de acordo com o cenário político. Para ele, isso enfraquece a credibilidade do Judiciário e compromete a confiança nas decisões.
Apesar da análise técnica de Fux, Julião afirmou que a tendência é de condenação com os votos de Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Ele destacou que o futuro do julgamento está diretamente ligado às posições desses ministros.
Já o jornalista Paulo Schiff disse ter se surpreendido com o voto de Fux, que acolheu a denúncia da PGR, mas depois alegou incompetência da Primeira Turma. Para ele, o ministro analisou os fatos de forma isolada, sem considerar o conjunto dos acontecimentos.
Schiff afirmou ver uma sequência clara: ataques às urnas, elaboração de minutas, manifestações pedindo intervenção militar e a violência do 8 de janeiro. Para ele, Fux fragmentou o julgamento e a defesa teve tempo suficiente para analisar as provas.
Ele também destacou que o voto de Fux, apesar de detalhado, gera contradições. Schiff avaliou que o ministro demonstrou preparo ao dissecar os fatos, mas acabou abrindo brechas que enfraquecem a solidez do julgamento e aumentam a sensação de incerteza.
Apresentado por Paulo Schiff, o ISFM News vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na rádio ISFM 100,7. O programa também pode ser acompanhado ao vivo ou sob demanda no canal oficial da emissora no YouTube.