O leilão para concessão do túnel Santos-Guarujá, em São Paulo, ocorrerá em três etapas principais, com entrega prévia de documentos, sessão pública de lances verbais e posterior assinatura de contrato com a empresa vencedora. A dinâmica será regida por regras definidas no edital e pela Lei nº 14.133/2021. As empresas que disputarão serão as estrangeiras Acciona e Mota-Engil.

Na primeira fase, as empresas interessadas devem entregar dois envelopes lacrados na sede da B3, em São Paulo, conforme cronograma do edital. O Envelope 1 contém os documentos de habilitação (jurídicos, fiscais, técnicos e econômico-financeiros), e o Envelope 2 traz a proposta comercial com o percentual de desconto ofertado sobre a contraprestação pública anual máxima. Este critério é o que define quem será o vencedor do leilão.

A segunda fase será uma sessão pública de lances verbais, tradicional momento de disputa do leilão. Caso duas ou mais propostas fiquem dentro do limite de até 20% de diferença da melhor oferta, as empresas poderão disputar ao vivo, oferecendo sucessivos descontos. A etapa será transmitida publicamente, com representantes das empresas presentes no local.

Se houver empate ao final da disputa, serão aplicados critérios de desempate definidos em lei. Primeiro, ocorre uma nova rodada de propostas. Persistindo o empate, a avaliação seguirá a seguinte ordem: desempenho anterior em contratos públicos, ações de equidade de gênero conforme o Decreto nº 11.430/2023, existência de programa de integridade (compliance), localização da empresa no estado do órgão licitante, nacionalidade brasileira, investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país, e práticas ambientais de mitigação.

Na última fase, após o anúncio da vencedora, será aberto prazo para recursos administrativos. Concluído o processo, o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) será assinado, e a concessionária assumirá a construção, operação e manutenção do túnel por 30 anos.