O vereador Eduardo Pereira (PSD), de Bertioga (SP), foi condenado pela Justiça por homofobia após se recusar a ler a apresentação de um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+ durante sessão da Câmara Municipal. A pena estabelecida é de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de R$ 25 mil por danos morais.
O episódio ocorreu em 21 de maio de 2024, quando o presidente da Câmara solicitou que Pereira lesse o projeto de autoria da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB). Durante a recusa, registrada em vídeo, o parlamentar afirmou:
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“Ah, não Renata, vou sair fora”.
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“Tá louco? Não faz isso comigo. […] dar um projeto LGBT para mim?”
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“Não, toma, pega aí”, disse, entregando o documento e se retirando.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o vereador por homofobia, e a Justiça acatou o pedido. Na sentença, a juíza Jade Marguti Cidade destacou que as provas apresentadas demonstram que o réu induziu à discriminação e ao preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+ em razão da orientação sexual desse grupo.
Em nota, Eduardo Pereira afirmou que já teve conhecimento da decisão de 1ª instância e que, embora respeite o Poder Judiciário, pretende recorrer.
