Itamaraty avalia que medidas dos EUA violam acordos internacionais, carecem de base técnica e são politicamente motivadas
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O governo brasileiro estuda acionar formalmente os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o conjunto de tarifas anunciado pelo presidente Donald Trump. Em nota técnica elaborada pelo Itamaraty, a diplomacia brasileira classifica as medidas como um “sério risco à arquitetura internacional de comércio”, apontando violações às obrigações multilaterais dos EUA e a falta de fundamentos técnicos para as tarifas.
Segundo a análise, o chamado tarifaço compromete compromissos centrais assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), afetando diretamente a previsibilidade e a estabilidade dos fluxos globais de comércio. O documento também destaca que os argumentos utilizados por Trump extrapolam o campo comercial ao fazer referência a uma suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nota técnica está sob avaliação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deve finalizar a votação sobre o tema ainda nesta segunda-feira (4). Caso aprovado, o Brasil poderá recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC, sediado em Genebra (Suíça), o que representaria uma resposta institucional do país frente às medidas unilaterais dos EUA.
A diplomacia brasileira sustenta ainda que os argumentos comerciais apresentados são “insustentáveis”, destacando que os Estados Unidos mantêm superávit na balança com o Brasil. As tarifas são descritas como discriminatórias e desprovidas de fundamento técnico, sem respaldo em instrumentos regulares de defesa comercial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo brasileiro considerava recorrer à OMC como forma de preservar o sistema multilateral e reforçar o compromisso com regras estabelecidas internacionalmente.
A manifestação do Itamaraty também ressalta que a postura dos Estados Unidos, ao se afastar dos compromissos da OMC, desestabiliza o equilíbrio conquistado ao longo de décadas de negociações. Para o Brasil, a resposta internacional é essencial para evitar um precedente que possa comprometer o comércio global.
