Norma busca agilizar processos e garantir padrões sanitários; estado produz 14 milhões de litros por ano
Minas Gerais conta agora com uma nova legislação para regulamentar a produção da cachaça e da aguardente de cana. A lei estadual nº 25.424, publicada no último sábado (3) no Diário Oficial, estabelece regras de inspeção e fiscalização para produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana — com foco direto na cadeia produtiva da tradicional bebida mineira.
Segundo dados do Diagnóstico da Produção da Cachaça de Alambique em Minas Gerais, elaborado em 2024, o estado é responsável por cerca de 14 milhões de litros produzidos por ano, com destaque para a atuação de alambiques artesanais e industriais.
A nova norma determina o cumprimento de normas higiênico-sanitárias, desde o engarrafamento até o acondicionamento da bebida, e promete desburocratizar o processo de liberação e comercialização. A expectativa é que os empreendimentos não dependam exclusivamente das vistorias do Ministério da Agricultura e Pecuária, passando a contar com a capilaridade do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
De acordo com o IMA, a medida representa um avanço histórico e poderá beneficiar produtores que aguardam na fila por regularização, contribuindo para o fortalecimento econômico e cultural do setor.
