Nova norma também veta selo “livre de crueldade” em produtos que testem para fins não cosméticos
Créditos: Rogério Cassimiro/MMA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31), após aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados no início de julho. A cerimônia de sanção ocorreu na quarta (30), no Palácio do Planalto, e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
O projeto tramitava no Congresso desde 2013 e prevê que os testes com animais estarão proibidos mesmo quando realizados para averiguar riscos ou segurança dos produtos. Produtos que já foram testados em animais antes da sanção da lei continuarão podendo ser comercializados.
A nova legislação também estabelece que, uma vez em vigor, estudos baseados em testes com animais não poderão ser utilizados. A única exceção prevista é para os casos em que os testes forem exigidos por regulamentações nacionais ou internacionais de caráter não cosmético — e, mesmo nesses casos, as empresas ficam impedidas de utilizar selos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
O texto prevê ainda que, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão dois anos para implementar métodos alternativos, além de criar um plano estratégico para sua difusão no país e definir mecanismos de fiscalização sobre o uso de dados oriundos de novas práticas laboratoriais.
“Essas criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou Lula durante a cerimônia.
Produtos fabricados antes da entrada em vigor da norma poderão continuar sendo vendidos normalmente, mas novas formulações precisarão respeitar integralmente a legislação.
