Economia – O governo federal autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de crédito destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas para a compra de veículos novos. A medida faz parte do programa Move Brasil e prevê que os recursos sejam administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), por meio de despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O documento permite a assinatura de um termo aditivo com o BNDES para viabilizar a gestão dos recursos.

A iniciativa tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e prevê financiamentos reembolsáveis para a aquisição de veículos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Segundo o despacho, a autorização ocorreu após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliaram o cumprimento dos requisitos legais para a contratação.

Quem pode participar do Move Aplicativos?

O Move Aplicativos integra o programa Move Brasil e estabelece critérios específicos para os profissionais interessados no financiamento.

Podem participar:

• Taxistas: devem estar registrados, em atividade e com a situação fiscal regular.
• Motoristas de aplicativos: precisam ter cadastro ativo na plataforma há pelo menos um ano e comprovar, no mínimo, 100 corridas realizadas nesse período.

O programa é voltado à aquisição de veículos novos, com condições relacionadas à sustentabilidade e aos critérios definidos para a iniciativa.

Veículos terão de cumprir exigências

As montadoras participantes também deverão seguir regras para comercializar os automóveis financiados pelo programa. Entre as exigências está o preço do veículo, que deverá ficar abaixo do valor de referência da tabela utilizada pelo programa.

A expectativa do governo federal é que a iniciativa contribua para a comercialização de pelo menos 200 mil carros.

O objetivo é facilitar o acesso de taxistas e motoristas de aplicativos a veículos novos por meio de linhas de financiamento, com recursos que deverão ser devolvidos conforme as condições de cada operação de crédito.

Como funcionará o financiamento?

A autorização permite que o BNDES assuma a gestão dos recursos previstos para o programa. As condições específicas de contratação, como taxas de juros, prazos de pagamento, limites por beneficiário e procedimentos para solicitar o crédito, devem ser consultadas nos canais oficiais responsáveis pela implementação da iniciativa.

Os interessados devem acompanhar as informações divulgadas pelo governo federal e pelo BNDES para verificar os requisitos e as condições disponíveis antes de contratar o financiamento.