Juiz de Fora – Três pessoas foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de fraude em licitações do serviço de táxi em Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o grupo utilizava “laranjas” para controlar permissões públicas obtidas em processos licitatórios realizados em 2009 e 2014.

As condenações são resultado das investigações da Operação Arbítrio, deflagrada em 2021. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas no caso. Parte dos envolvidos firmou acordos de não persecução penal e colaborou com as investigações.

O homem apontado pelo Ministério Público como chefe do esquema recebeu a maior pena: 12 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Outro integrante, identificado como gerente operacional do grupo, foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por associação criminosa e fraude em licitação.

O terceiro condenado era permissionário do serviço de táxi e, conforme a denúncia, teria aderido ao esquema. Ele recebeu três anos de prisão pelos mesmos crimes, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor determinado pela Justiça.

Os nomes dos condenados não foram divulgados.

Como funcionava o esquema de táxis

As investigações apontaram que o grupo se organizou para controlar irregularmente permissões de táxi concedidas em licitações promovidas pela Prefeitura de Juiz de Fora em 2009 e 2014.

De acordo com o MPMG, os integrantes utilizavam pessoas que apareciam formalmente como titulares das permissões, os chamados “laranjas”, para contornar as regras dos editais. A estratégia teria permitido ao grupo concentrar o controle de veículos e da exploração econômica do serviço, apesar das restrições previstas nos processos licitatórios.

Entre as licitações investigadas estava o edital nº 007/2014.

Segundo a acusação, o chefe do grupo financiava a compra dos veículos e outras despesas necessárias para a participação nas licitações. Em contrapartida, os permissionários que apareciam oficialmente como titulares entregavam a ele o controle da atividade.

O gerente operacional tinha outra função dentro da estrutura. Conforme a investigação, ele administrava a frota, realizava acertos financeiros com os motoristas e mantinha sob sua responsabilidade documentos relacionados aos veículos.

Já o terceiro condenado figurava formalmente como permissionário, mas, segundo a denúncia, entregou ao grupo o controle da permissão conquistada na licitação. Ele também teria mantido um documento de transferência do veículo previamente assinado e permitido que os integrantes do esquema explorassem economicamente o serviço.

Uso de motoristas e outras permissões

As investigações também identificaram a participação de motoristas auxiliares e outros permissionários. Segundo o Ministério Público, essas pessoas eram utilizadas para driblar regras dos editais que impediam a formação de frotas e a concentração de permissões nas mãos de um mesmo grupo econômico.

Dessa forma, os integrantes apontados como responsáveis pelo esquema não apareciam necessariamente como titulares oficiais de todas as permissões. Na prática, conforme a acusação, eles mantinham o controle dos veículos e dos valores obtidos com a exploração do serviço.

A estrutura investigada levanta justamente um dos pontos centrais do caso: a diferença entre quem aparecia formalmente como permissionário e quem, de fato, controlava a operação.

Investigação começou em 2021

A Operação Arbítrio foi deflagrada em fevereiro de 2021 para investigar suspeitas relacionadas às licitações de táxi em Juiz de Fora.

Durante a operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 51 mil em dinheiro, além de outros materiais considerados relevantes para a investigação.

A apuração reuniu documentos e informações sobre os veículos, permissões e movimentações financeiras relacionadas ao grupo. Ao longo do processo, 15 pessoas foram denunciadas. Parte dos denunciados fez acordos de não persecução penal e colaborou com as autoridades.

Chefe do grupo também foi condenado por lavagem de dinheiro

Além das fraudes nas licitações e da associação criminosa, o homem apontado como líder foi condenado por lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, os recursos obtidos com a exploração irregular da frota eram ocultados por meio de operações envolvendo imóveis e veículos.

Entre as práticas apontadas estavam a compra de imóveis por valores inferiores aos reais e operações simuladas de compra e venda de veículos, utilizadas, conforme a acusação, para dificultar a identificação da origem do dinheiro.

Para a Justiça, documentos apreendidos, contratos, certificados de transferência de veículos, relatórios financeiros e depoimentos de testemunhas comprovaram a existência de uma associação criminosa estruturada para fraudar licitações e concentrar a exploração do serviço de táxi em um único grupo econômico.

Condenados podem perder permissões e bens

Além das penas de prisão, a Justiça determinou a perda dos bens adquiridos como resultado dos crimes, medida que deverá ocorrer após o encerramento da fase de recursos.

A decisão também prevê a perda das permissões públicas utilizadas pelos condenados para explorar o serviço de táxi em Juiz de Fora.

A medida relacionada aos bens inclui imóveis e valores identificados como parte do esquema de lavagem de dinheiro. A efetivação das determinações patrimoniais, porém, depende do encerramento da fase recursal.