Política – A Discord classificou como “desproporcional” a ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a plataforma. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (26), após o governo federal pedir à Justiça medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A empresa afirmou que mantém diálogo com autoridades brasileiras e defendeu que existe um caminho diferente para solucionar as questões apontadas pelo governo. O caso envolve supostas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e ganhou força após investigações sobre o uso de plataformas digitais para a prática de crimes contra menores.

Discord afirma que mantém diálogo com a AGU

Em nota, o Discord afirmou que a ação judicial não representa de forma precisa as medidas adotadas pela empresa para segurança dos usuários e cumprimento da legislação brasileira.

A plataforma declarou que tem conversado com a AGU e que apresentou uma proposta com mudanças técnicas e investimentos voltados à segurança digital no Brasil.

A empresa também afirmou que pretende continuar trabalhando com as autoridades para encontrar uma solução que aumente a proteção dos usuários sem impedir que brasileiros utilizem a plataforma.

AGU pede indenização de R$ 500 milhões

A ação civil pública apresentada pela AGU solicita uma indenização coletiva de R$ 500 milhões. Segundo o governo, o valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O processo também prevê pedido de multa diária de R$ 500 mil caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.

A iniciativa está relacionada a supostas violações às regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre os episódios analisados está o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu em julho após participar de um chat que, segundo as investigações, incentivava a automutilação.

Governo quer novas medidas de proteção no Discord

Entre as medidas solicitadas pela AGU estão mecanismos para identificar e interromper transmissões ao vivo consideradas ilícitas e protocolos para comunicar às autoridades suspeitas de sextorsão.

O governo também pede que a plataforma implemente mecanismos de identificação, avaliação e moderação de conteúdos relacionados a maus-tratos contra animais.

Outra exigência envolve a verificação da idade dos usuários. A ação também pede que contas de usuários com até 16 anos sejam vinculadas obrigatoriamente aos responsáveis legais.

A AGU solicita ainda que o Discord tenha sede e representante legal no Brasil, além de manter um canal permanente de denúncias em língua portuguesa.

Caso envolve investigação sobre violência contra meninas

A ação foi apresentada após a Operação Lívia, conduzida pelo Ministério da Justiça, que investigou redes criminosas que utilizavam plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas.

Segundo a AGU, as investigações identificaram práticas consideradas graves, incluindo indução à automutilação, ao suicídio e violência contra crianças e adolescentes.

O caso coloca em discussão até onde devem ir as responsabilidades das plataformas digitais na prevenção e no combate a conteúdos criminosos. De um lado, o governo defende medidas mais rígidas de proteção. Do outro, o Discord sustenta que já adota mecanismos de segurança e que vem colaborando com as autoridades.

Discord diz que servidor foi desativado antes da morte

Na manifestação, a empresa afirmou que investigou um servidor privado no qual, segundo sua avaliação, pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação.

De acordo com o Discord, o servidor foi identificado e desativado antes da morte da adolescente mencionada no processo.

A empresa também contestou a afirmação de que não estaria colaborando com o governo brasileiro. Segundo a plataforma, a falta de coordenação entre diferentes órgãos federais e de clareza sobre algumas medidas solicitadas teria dificultado as negociações.

A disputa agora deverá ser analisada no âmbito judicial, enquanto o debate sobre segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais ganha espaço no Brasil.