Brasil – Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets. O número foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e reúne pessoas submetidas a diferentes mecanismos de restrição adotados pelo governo.

Do total, cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão, ferramenta que permite ao próprio usuário solicitar o bloqueio do acesso às plataformas de apostas.

Outras 800 mil pessoas aderiram ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas. Pelas regras da iniciativa, participantes ficam impedidos de realizar apostas online durante seis meses.

Também estão incluídas aproximadamente 3 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O acesso desses beneficiários às plataformas de apostas foi restringido como parte das medidas adotadas pelo governo.

Autoexclusão permite bloquear apostas

A autoexclusão é uma das formas pelas quais o próprio apostador pode impedir seu acesso às bets. Nesse caso, a decisão parte voluntariamente do usuário, que solicita o bloqueio de suas contas e do acesso às plataformas.

Segundo os dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, 1,2 milhão de brasileiros já haviam escolhido essa opção. O número representa uma parcela significativa do total de pessoas atualmente impedidas de apostar no país.

A medida faz parte da estratégia do governo de ampliar os mecanismos de controle sobre o mercado de apostas e reduzir os estímulos ao jogo. Dario Durigan afirmou que a intenção é tratar as bets sob uma lógica semelhante à utilizada em políticas de desincentivo ao consumo de cigarro.

Desenrola também impede apostas

A nova rodada do Desenrola acrescentou outro grupo às restrições. Cerca de 800 mil pessoas que aderiram ao programa estão impedidas de realizar apostas online.

Pelas regras estabelecidas, esses participantes ficam impedidos de apostar durante o período previsto para a restrição, de pelo menos seis meses.

A medida relaciona a renegociação de dívidas a uma limitação temporária ao acesso às plataformas de apostas, dentro da política de proteção financeira adotada pelo governo.

Beneficiários do Bolsa Família e BPC também estão bloqueados

O levantamento apresentado pelo Ministério da Fazenda inclui ainda aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Essas pessoas estão entre os grupos que tiveram o acesso às plataformas de apostas restringido pelas regras do governo. A medida busca impedir que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas online.

Com a soma dos diferentes grupos, o número de brasileiros impedidos de apostar ultrapassa a marca de 5 milhões de pessoas.

Governo amplia fiscalização sobre as bets

Além das restrições aos apostadores, o Ministério da Fazenda também vem ampliando a fiscalização sobre as empresas que atuam no setor.

Em agosto, foram realizadas operações com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas para investigar empresas que apresentavam possíveis irregularidades. Entre os casos estão uma empresa que atuava de forma ilegal e outra que havia recebido autorização para operar, mas teve as atividades suspensas cautelarmente durante uma fiscalização.

As investigações também envolvem suspeitas relacionadas a crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Documentos de empresas autorizadas são divulgados

O Ministério da Fazenda também começou a disponibilizar documentos referentes aos processos de autorização das empresas interessadas em atuar legalmente no mercado brasileiro de apostas.

Segundo informações divulgadas pelo governo, os processos envolvem 85 empresas, e a documentação disponibilizada reúne mais de 2 mil páginas. Os arquivos incluem informações sobre a situação jurídica das companhias, controladores e administradores, origem dos recursos e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

A divulgação ocorre de maneira gradual e prevê a preservação de dados pessoais e informações protegidas por sigilo.

A iniciativa faz parte das medidas de transparência e fiscalização do mercado de apostas online, que passou a ter regras mais rígidas no país.