Política – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende recuar na proposta de regulamentação dos mercados digitais, mesmo diante da pressão de parlamentares dos Estados Unidos contra o projeto. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a ofensiva de congressistas republicanos busca dificultar o avanço da proposta que amplia a fiscalização sobre as chamadas big techs no Brasil.

O tema ganhou força após 20 parlamentares americanos pedirem ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que adote medidas contra o Brasil em razão do PL 4675/2025, que tramita na Câmara dos Deputados.

Governo vê defesa da soberania digital

Segundo auxiliares de Lula ouvidos pela CNN, o governo continuará defendendo o projeto por entender que a regulação dos mercados digitais é uma questão de soberania digital.

Essa estratégia envolve não apenas regras para plataformas digitais, mas também temas considerados estratégicos, como:

• infraestrutura nacional de dados;
• computação em nuvem;
• inteligência artificial;
• fortalecimento da concorrência no ambiente digital.

Nos bastidores, integrantes do Planalto afirmam que os interesses das grandes empresas de tecnologia não devem prevalecer sobre a necessidade de estabelecer regras para o setor.

Projeto amplia atuação do Cade

O PL 4675/2025, elaborado pelo governo federal, propõe ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para atuar nos mercados digitais.

Entre as principais mudanças previstas está a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais, responsável por identificar empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica.

Após essa classificação, o Cade poderá estabelecer obrigações específicas para essas plataformas, incluindo medidas relacionadas à transparência e à prevenção de práticas anticoncorrenciais.

Outra novidade é a possibilidade de atuação preventiva do órgão antes que determinadas operações causem prejuízos à concorrência, diferentemente do modelo atual, que atua principalmente após a ocorrência dos fatos.

Governo evita acelerar votação

Apesar de manter o apoio ao projeto, o Executivo não pretende acelerar sua tramitação enquanto persistem as tensões comerciais com os Estados Unidos.

Segundo técnicos envolvidos na elaboração da proposta, levar o texto à votação em meio ao atual cenário poderia ampliar o desgaste diplomático e abrir uma nova frente de conflito com as empresas de tecnologia.

O governo avalia que o ritmo da tramitação depende principalmente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator da proposta, Aliel Machado (PV-PR).

Ainda antes do recesso legislativo, representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e do Cade se reuniram com assessores de lideranças da Câmara para esclarecer dúvidas e buscar apoio ao projeto.

Carta de congressistas americanos critica proposta

Na última semana, 20 congressistas republicanos enviaram uma carta ao chefe do USTR, Jamieson Greer, solicitando que os Estados Unidos acompanhem de perto a tramitação da proposta brasileira.

No documento, os parlamentares afirmam que o projeto reproduz dispositivos semelhantes ao Digital Markets Act (DMA), da União Europeia, e alegam que a proposta cria um ambiente regulatório desfavorável às empresas de tecnologia americanas.

Os congressistas também relacionam o tema à investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301, que resultou na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais desleais.

Empresas de tecnologia criticam ampliação dos poderes do Cade

O parecer apresentado pelo relator Aliel Machado também recebeu críticas do Conselho Digital, entidade que reúne empresas como Amazon, Google, Hotmart, Kwai, Meta, OpenAI e TikTok.

Segundo a associação, o texto amplia excessivamente os poderes do Cade e pode permitir intervenções em algoritmos, sistemas de recomendação, fluxos de dados e regras de funcionamento das plataformas.

A entidade também argumenta que as novas obrigações poderiam gerar impactos para startups, pequenos negócios, criadores de conteúdo, anunciantes e consumidores.

Como alternativa, o Conselho Digital defende o fortalecimento da estrutura atual do Cade, com mais orçamento, pessoal especializado e capacidade técnica, sem a criação de um novo modelo regulatório.

Enquanto isso, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda não possui data definida para votação.