Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido da Receita Federal para ter acesso aos laudos periciais e demais documentos técnicos produzidos pela Polícia Federal na investigação envolvendo as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão antecede a análise do STF sobre o compartilhamento das provas para instruir um procedimento administrativo conduzido pela Receita Federal.

Receita Federal quer acesso aos laudos da Polícia Federal

O pedido foi apresentado pela Receita Federal na quarta-feira (22). Segundo o órgão, os documentos são necessários para apurar possíveis infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no Brasil.

Antes de decidir sobre a solicitação, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente parecer sobre o caso.

Somente após a manifestação da PGR, o ministro decidirá se autoriza o compartilhamento das provas produzidas pela Polícia Federal.

STF já autorizou transferência das joias

No início de julho, Moraes já havia atendido outro pedido da Receita Federal envolvendo o mesmo caso.

Na ocasião, com parecer favorável da PGR, o ministro autorizou a transferência da guarda das joias apreendidas de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

A medida teve como objetivo permitir a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados aos bens.

Entenda a investigação das joias

A investigação conduzida pela Polícia Federal apura a entrada no país de joias recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro durante viagens oficiais.

Em 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

No entanto, em março deste ano, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito. O órgão argumentou que não existe previsão legal suficientemente clara para responsabilização penal no caso.

Agora, o foco da análise no STF é definir se os documentos produzidos durante a investigação poderão ser compartilhados com a Receita Federal para subsidiar o procedimento administrativo em andamento.