Política – A proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ministro Alexandre de Moraes decida manter a medida. A defesa apresentou um recurso pedindo a revisão da decisão, considerada “desproporcional” pelos advogados.

A restrição, válida por 90 dias, foi determinada após a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente, na qual Flávio Bolsonaro era apresentado como porta-voz durante a disputa eleitoral deste ano.

Defesa pede que Moraes reveja decisão

Na segunda-feira (20), a defesa protocolou um agravo regimental, recurso que permite ao próprio relator reavaliar uma decisão tomada de forma individual.

Se Alexandre de Moraes optar por manter a proibição, o caso será encaminhado para análise da Primeira Turma do STF, que decidirá se a medida deve ou não permanecer em vigor.

Segundo os advogados, a suspensão integral das visitas entre pai e filho é incompatível com os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Advogados negam tentativa de descumprir restrições

A defesa afirma que Jair Bolsonaro não participou de qualquer estratégia para contornar as limitações impostas pela Justiça.

De acordo com os advogados, o ex-presidente não sabia de que forma a carta seria divulgada nem teria combinado previamente com Flávio Bolsonaro a publicação do documento nas redes sociais.

No recurso, os defensores citam a Lei de Execução Penal, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Regras de Nelson Mandela, da Organização das Nações Unidas (ONU), para sustentar que restrições ao convívio familiar devem ser excepcionais, temporárias e devidamente fundamentadas.

Defesa quer acesso na condição de advogado

Como pedido alternativo, os advogados solicitaram que Flávio Bolsonaro possa visitar o ex-presidente na condição de integrante da equipe jurídica.

Flávio é advogado e está formalmente habilitado no processo de execução penal de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, a restrição prevista na Lei de Execução Penal se aplica às visitas de familiares e amigos, mas não impediria a comunicação profissional entre advogado e cliente.

Os advogados também argumentam que o vínculo familiar não elimina o direito de atuação profissional previsto no Estatuto da Advocacia, que assegura ao defensor a comunicação pessoal e reservada com clientes presos.

Além disso, sustentam que a existência de outros advogados no processo não retira do ex-presidente o direito de escolher com qual profissional deseja tratar de sua defesa.

Próximo passo depende de Moraes

Caso Alexandre de Moraes rejeite tanto o pedido para restabelecer as visitas quanto a solicitação para autorizar os encontros na condição de advogado, a questão será submetida à Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a manutenção ou não da medida.