Juiz de Fora – Moradores de Juiz de Fora que enfrentam dificuldades para quitar dívidas de consumo podem buscar apoio por meio do Programa de Tratamento ao Superendividamento, oferecido gratuitamente pelo Procon do município. A iniciativa, em funcionamento desde 2023, auxilia consumidores na reorganização financeira e na negociação de débitos, sem prazo final para adesão.

Voltado a pessoas com mais de 18 anos e residentes em Juiz de Fora, o programa busca garantir que os participantes consigam renegociar suas dívidas sem comprometer despesas básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação.

Quem pode participar do programa

O atendimento é destinado a consumidores que estejam em situação de superendividamento relacionada a dívidas de consumo.

Para participar, é necessário:

• Ter 18 anos ou mais;
• Residir em Juiz de Fora;
• Comparecer presencialmente à sede do Procon para realizar a triagem inicial.

O atendimento acontece na Avenida Presidente Itamar Franco, nº 992, no Centro de Juiz de Fora.

Quais dívidas podem ser renegociadas

O programa atende exclusivamente dívidas de consumo, como aquelas relacionadas a cartões de crédito, empréstimos pessoais, financiamentos, crediários e outras obrigações assumidas para consumo.

Não fazem parte do atendimento:

• Dívidas profissionais;
• Dívidas alimentícias;
• Débitos fiscais;
• Financiamentos habitacionais.

A seleção busca concentrar esforços nos casos previstos pela legislação sobre superendividamento do consumidor.

Atendimento inclui orientação financeira e conciliação

Além da tentativa de renegociação com os credores, o programa oferece acompanhamento para que o consumidor consiga reorganizar sua vida financeira.

Entre os serviços disponibilizados estão:

• acolhimento psicossocial;
• orientação em educação financeira;
• elaboração de um plano de pagamento compatível com a renda;
• audiência de conciliação para repactuação das dívidas.

O objetivo é construir um acordo que permita ao consumidor quitar os débitos sem perder a capacidade de arcar com suas necessidades essenciais.

O que acontece se não houver acordo

Caso a negociação entre consumidor e credores não resulte em um acordo, o processo poderá ser encaminhado à Defensoria Pública para avaliação da adoção de medidas judiciais.

Segundo o Procon, a iniciativa busca oferecer uma solução acessível e humanizada para pessoas em situação de superendividamento, incentivando o consumo consciente e a recuperação da saúde financeira das famílias.

Como o programa não possui prazo de inscrição, os interessados podem procurar o órgão a qualquer momento para iniciar o atendimento e verificar se atendem aos critérios estabelecidos.