Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo por supostas atuações realizadas nos Estados Unidos.

O caso será analisado presencialmente pela Primeira Turma do STF, mas ainda não há data definida para o julgamento. A responsabilidade pelo agendamento é do ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

Processo entra na fase final antes do julgamento

A liberação para julgamento ocorre após a etapa de alegações finais, considerada a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem seus argumentos no processo.

Em maio, Alexandre de Moraes solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Eduardo Bolsonaro.

A PGR defendeu a condenação do ex-parlamentar. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo teria atuado de forma continuada para pressionar ministros da Corte e interferir em investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado.

Acusação aponta pressão internacional contra ministros

De acordo com a manifestação da PGR, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo, incluindo tentativas de aplicação de sanções diplomáticas e econômicas.

O órgão sustenta que as ações buscavam favorecer politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ainda segundo a acusação, houve mobilização de agentes políticos norte-americanos para ampliar a pressão sobre autoridades brasileiras.

Defesa questiona imparcialidade de Moraes

A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento por ser apontado como uma das principais vítimas das condutas investigadas.

Nos autos, a defesa sustenta que a participação do ministro comprometeria a imparcialidade da análise judicial.

O Supremo ainda deverá analisar as questões processuais levantadas pela defesa durante o andamento da ação.

Caso teve origem em investigação maior

A ação penal contra Eduardo Bolsonaro surgiu a partir de investigações conduzidas pela Polícia Federal que também envolveram o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Eduardo em novembro do ano passado, transformando o então parlamentar em réu. A abertura formal da ação ocorreu meses depois.

Paralelamente, seguem pendentes manifestações da PGR sobre pedidos de ampliação das investigações para incluir novas apurações envolvendo aliados políticos e possíveis conexões internacionais ligadas ao caso.