Política – A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que altera as regras da jornada laboral no Brasil e estabelece mudanças graduais para trabalhadores e empresas.

A aprovação ocorreu com ampla maioria no segundo turno: foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

O que muda com a PEC do fim da escala 6×1?

A principal mudança prevista é o fim da tradicional escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um. O texto aprovado estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Além disso, a proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

As alterações serão implementadas de forma gradual após a promulgação da PEC.

Como será a transição da jornada de trabalho?

Para tentar reduzir impactos econômicos e operacionais, o texto prevê uma transição escalonada negociada entre governo federal e Câmara dos Deputados.

As etapas previstas são:

• Após 60 dias da promulgação:
  • adoção da escala 5×2;
  • redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
• Após 14 meses:
  • redução definitiva para 40 horas semanais;
  • manutenção da escala com dois dias de descanso.

O texto também permite ampliar a duração diária da jornada dentro desse período, desde que haja negociação coletiva por meio de convenções ou acordos trabalhistas.

Quem não será afetado pelas novas regras?

A proposta estabelece exceções importantes. A nova regra não será aplicada para:

• trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
• profissionais com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55;
• categorias com regimes diferenciados, que deverão ser regulamentadas posteriormente.

Além disso, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas poderão ter regras específicas de adaptação definidas por legislação complementar.

Debate divide parlamentares

A votação provocou reações opostas entre parlamentares governistas e oposicionistas.

Defensores da proposta argumentam que a mudança representa ganho de qualidade de vida, melhora do equilíbrio entre trabalho e descanso e atualização das relações trabalhistas.

Já críticos afirmam que a medida pode gerar impactos econômicos e custos adicionais para empresas, especialmente pequenos negócios.

O presidente da Câmara afirmou que a aprovação representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros, destacando que os pilares centrais do texto foram a manutenção dos salários, redução da jornada e garantia de dois dias de descanso.

O que acontece agora?

Após aprovação na Câmara, a PEC do fim da escala 6×1 seguirá para votação no Senado. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores antes de ser promulgado.

O debate promete continuar nas próximas semanas, especialmente diante dos possíveis impactos econômicos, trabalhistas e sociais que a mudança pode provocar.

A discussão sobre tempo de trabalho, produtividade e qualidade de vida ganhou força nos últimos anos. Agora, o futuro da escala 6×1 passa a depender da próxima etapa no Congresso.