Política – A votação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada nesta segunda-feira (25) após o deputado Mauricio Marcon pedir vista do texto na comissão especial da Câmara dos Deputados.

A proposta, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, deve voltar à discussão entre quarta-feira (27) e quinta-feira (28), segundo parlamentares envolvidos na negociação.

Pedido de vista interrompe análise

O pedido de vista é um mecanismo regimental utilizado no Congresso Nacional para conceder mais tempo de análise aos deputados antes da votação de um projeto.

Com isso, a tramitação da PEC foi interrompida temporariamente na comissão especial responsável pelo texto.

O relator da proposta, Leo Prates, afirmou que a medida já era esperada e classificou o adiamento como parte natural das discussões parlamentares.

Segundo ele, o objetivo é construir um texto de consenso entre governo, oposição e representantes do setor produtivo.

Governo quer aprovação ainda nesta semana

O presidente da Câmara, Hugo Motta, articula para que a PEC seja votada no plenário ainda nesta semana.

A expectativa da base governista é acelerar a tramitação antes do recesso parlamentar e consolidar a proposta como uma das principais pautas trabalhistas do ano.

Mais cedo, Hugo Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar os detalhes do texto final.

Como ficará a redução da jornada

O parecer apresentado por Leo Prates prevê uma transição gradual para a nova carga horária semanal.

A proposta estabelece:

• redução inicial de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação;
• implementação definitiva da jornada de 40 horas após 12 meses;
• garantia de duas folgas semanais já no primeiro estágio da mudança.

Segundo o relator, mesmo no período de adaptação, os trabalhadores já passariam a operar em modelo semelhante à escala 5×2.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de 44 horas semanais.

Texto prevê flexibilização para salários mais altos

Outro ponto incluído no relatório trata de trabalhadores com salários acima de R$ 23 mil registrados pela CLT.

A ideia é permitir maior flexibilização na distribuição das horas trabalhadas, respeitando limite mensal de 160 horas mediante negociação entre empresa e funcionário.

Segundo Prates, a medida busca aproximar o regime CLT das condições já praticadas por profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ).

Discussão sobre MEIs também entrou na pauta

Durante a reunião com Lula, Hugo Motta afirmou que o governo também discute mudanças relacionadas aos MEIs (microempreendedores individuais).

Entre os pontos avaliados estão:

• aumento do limite de faturamento da categoria;
• possibilidade de contratação de mais funcionários;
• medidas para reduzir impactos da mudança no mercado de trabalho.

Questões específicas envolvendo servidores públicos e categorias com jornadas diferenciadas deverão ser tratadas posteriormente por meio de projetos de lei complementares.