Política – O ministro Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail para responder à ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group nos Estados Unidos, segundo informou o advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo.

De acordo com publicação feita pelo advogado na rede X, Moraes terá prazo de até 21 dias para apresentar resposta à petição inicial. Caso não haja manifestação, as empresas poderão pedir a revelia do ministro, permitindo a continuidade da ação sem participação da defesa.

Justiça da Flórida autorizou notificação eletrônica

A decisão foi tomada pela Justiça Federal da Flórida na última sexta-feira (22), após tentativas frustradas de notificação pelas vias diplomáticas tradicionais previstas na Convenção da Haia.

Segundo o processo, a autorização permitiu que a citação fosse realizada por meio eletrônico, utilizando endereços de e-mail vinculados ao Supremo Tribunal Federal.

O despacho da Justiça americana não analisa o mérito das acusações feitas contra Moraes. A decisão trata apenas da validade da notificação eletrônica e da continuidade do andamento processual.

Entenda o que motivou a ação

A ação foi aberta em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida pelas empresas ligadas à plataforma Rumble e à Truth Social, rede social associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As empresas alegam que decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes violaram princípios de liberdade de expressão previstos na Primeira Emenda da Constituição norte-americana.

Segundo os autores da ação, ordens emitidas pelo ministro determinaram remoção de perfis ligados a influenciadores conservadores brasileiros, incluindo Allan dos Santos.

A Trump Media argumenta ainda que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para funcionamento da Truth Social.

Empresas criticam cooperação judicial brasileira

Segundo os documentos apresentados à Justiça americana, o processo de cooperação internacional teria encontrado obstáculos após manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

As empresas afirmam que o procedimento passou a tramitar sob sigilo e que a cooperação judicial se tornou inviável.

Na decisão, a juíza destacou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente notificações por e-mail e citou precedentes da Justiça dos Estados Unidos envolvendo réus brasileiros.

AGU prepara resposta em defesa de Moraes

A Advocacia-Geral da União já informou anteriormente que prepara manifestação em defesa do ministro do STF perante a Justiça americana.

Até a última atualização desta reportagem, Alexandre de Moraes não havia comentado publicamente a notificação.

O caso ampliou a repercussão internacional dos embates entre plataformas digitais e decisões do Judiciário brasileiro envolvendo moderação de conteúdo e atuação de redes sociais no país.