Texto também prevê uso de câmeras de videomonitoramento para identificar infratores

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Juiz de Fora propõe o aumento das multas para quem for flagrado jogando lixo em vias públicas. A proposta foi protocolada na última sexta-feira (17) e ainda precisa passar por votação no Legislativo.

Atualmente, a legislação prevê advertência por escrito na primeira infração. Em caso de reincidência, as multas são de R$ 50 para volumes pequenos — equivalentes a uma lata de refrigerante — e R$ 150 para resíduos maiores, até o limite de uma sacola de 20 litros.

Com a nova proposta, os valores seriam elevados para R$ 300 em casos de pequenos volumes e R$ 500 para volumes maiores. Segundo os autores, os valores atuais perderam o efeito educativo ao longo do tempo, tornando-se insuficientes para coibir o descarte irregular.

O projeto também prevê a utilização de imagens do Sistema Integrado de Videomonitoramento da cidade como meio de prova para aplicação das penalidades. Atualmente, o sistema conta com 225 câmeras distribuídas pelo município.

De acordo com a justificativa apresentada pelos vereadores Letícia Delgado (PT) e Zé Márcio Garotinho (PDT), a atualização busca reforçar o caráter pedagógico e dissuasório da legislação.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em três discussões na Câmara Municipal e posteriormente sancionado pelo Executivo.