Política – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) uma ação apresentada pela campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram e pelo Facebook. A coligação acusa a companhia de restringir a circulação de conteúdos relacionados ao petista e favorecer publicações do então adversário na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL).

A sessão presencial está marcada para as 19h. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Bellizze, que já havia determinado medidas preventivas contra a empresa durante o segundo turno das eleições.

Campanha de Lula aponta diferenças no alcance das publicações

Protocolada em outubro, a ação sustenta que houve o que a campanha chamou de “seletividade algorítmica” nas plataformas da Meta. Segundo os petistas, falhas recorrentes no impulsionamento de anúncios, redução do alcance de postagens e diferenças de engajamento entre os candidatos indicariam tratamento desigual.

A coligação também questiona o funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. Em testes apresentados ao tribunal, o sistema teria recusado solicitações para criar imagens favoráveis a Lula, enquanto teria atendido a pedidos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.

A Meta nega qualquer interferência na disputa eleitoral. Em manifestação ao TSE, a empresa reconheceu falhas técnicas que afetaram anúncios da campanha petista e a contagem de visualizações de vídeos, mas afirmou que os problemas não foram direcionados a nenhuma candidatura.

A companhia também declarou que seus algoritmos não utilizam critérios ideológicos para distribuir conteúdos.

TSE já determinou medidas preventivas durante o segundo turno

Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze concedeu uma decisão liminar que proibiu a Meta de reduzir o alcance, restringir recomendações ou alterar métricas de conteúdos político-eleitorais relacionados aos dois candidatos até o encerramento do segundo turno.

A determinação previa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. No dia seguinte, o plenário do TSE confirmou a decisão por unanimidade.

Na ocasião, Bellizze destacou que ainda não havia provas suficientes de manipulação intencional, fosse para beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura. Segundo o ministro, a medida tinha caráter preventivo e buscava preservar condições de igualdade entre as campanhas na etapa final da eleição.

Ministério Público Eleitoral aponta cumprimento parcial da ordem

A forma como a Meta cumpriu a determinação judicial também passou a ser questionada no processo.

Em parecer apresentado em 22 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que a empresa teria atendido apenas parcialmente às exigências da Justiça Eleitoral e sugeriu a aplicação de multa.

A Meta, por outro lado, sustenta que adotou todas as providências determinadas pelo tribunal e nega ter descumprido a ordem.

O julgamento desta terça-feira deverá analisar os questionamentos apresentados pela campanha de Lula e as manifestações da empresa no processo.