Decreto municipal proíbe construções e uso do solo em regiões com alto risco geológico e hidrológico após chuvas.

A Prefeitura de Juiz de Fora oficializou, nesta quarta-feira (25), a suspensão por 60 dias da emissão de autorizações, licenças e atos administrativos para obras e uso do solo em áreas classificadas como de risco. A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 17.745.

A restrição vale para regiões com níveis de risco geológico ou hidrológico R3 e R4, considerados alto e muito alto. Nesses locais, ficam proibidas atividades como movimentação de terra, construções, reformas, loteamentos e até a concessão de alvarás para funcionamento de atividades econômicas.

O decreto também suspende temporariamente o uso do Alvará de Obras Autodeclaratório em todo o município durante o período de vigência da medida.

Além das áreas já mapeadas oficialmente, imóveis que não constam no levantamento, mas que foram afetados pelas chuvas recentes, também poderão ser incluídos na restrição. Nesses casos, será exigido laudo técnico para qualquer futura liberação de intervenções.

A Prefeitura informou que intervenções emergenciais destinadas à mitigação de riscos iminentes continuam autorizadas, desde que sejam orientadas e acompanhadas pelos órgãos competentes.

A medida faz parte do conjunto de ações adotadas pelo município após os impactos das chuvas, com foco na prevenção de novos desastres e na segurança da população.