A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva em um caso que investiga desvios de emendas parlamentares.

De acordo com a decisão, os parlamentares teriam solicitado pagamento de propina em troca da liberação de recursos públicos destinados à área da saúde no município de São José de Ribamar, no Maranhão.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há provas de que o grupo cobrou cerca de R$ 1,6 milhão em propina sobre um total de R$ 6,67 milhões em emendas. Para ele, ficou comprovada a intenção dos envolvidos em obter vantagem indevida.

Apesar da condenação por corrupção, os ministros decidiram absolver os réus da acusação de organização criminosa, por entenderem que não há provas suficientes de que havia uma estrutura organizada e estável para a prática dos crimes.

A decisão foi unânime entre os integrantes da Turma, que acompanharam o voto do relator. O tamanho das penas ainda será definido na fase de dosimetria.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema funcionava com a cobrança de parte dos recursos enviados às prefeituras, como condição para a liberação das emendas — prática comparada a uma espécie de “rachadinha”.

As investigações apontam que os valores foram repassados entre 2019 e 2020, período em que o chamado orçamento secreto estava em vigor, mecanismo que permitia a destinação de recursos com pouca transparência.

O caso teve origem após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, que relatou ter sido pressionado a pagar para receber os recursos.

Além dos parlamentares, assessores e operadores também foram condenados por participação no esquema. Todos negam as acusações.

O julgamento é considerado um marco por ser o primeiro no STF na esfera criminal envolvendo suspeitas de desvio de recursos ligados ao orçamento secreto. Ainda cabem recursos.