O Ministério Público de Minas Gerais arquivou a Notícia de Fato nº 02.16.0701.0324677.2026-31, instaurada a partir de representação do vereador Túlio Micheli contra a CODAU, que questionava supostas irregularidades no abastecimento de água em Uberaba. A decisão é objetiva. Após análise técnica detalhada, o promotor concluiu que não há indícios de omissão continuada, falha estrutural hídrica ou irregularidade administrativa que justifiquem aprofundamento da investigação.

Na representação, o parlamentar apontava déficit estrutural histórico, insuficiência das ETAs, racionamento institucionalizado, cobrança indevida de tarifa, falta de transparência, inadimplência com fornecedores e até risco sanitário coletivo Todos os pontos foram enfrentados pela autarquia com dados técnicos, relatórios, estudos e comprovação de medidas estruturantes em andamento.

MP reconhece planejamento e ações estruturais

Na decisão de arquivamento, o Ministério Público destacou que a CODAU tem ciência das limitações conjunturais impostas por fatores climáticos e operacionais, mas vem adotando medidas concretas de ampliação da capacidade, como perfuração de novos poços, reforço na reservação e o avanço do projeto de captação no Rio Grande, iniciativa considerada estruturante para garantir segurança hídrica de médio e longo prazo. Inclusive a compra da tubulação, que vai transportar a água do Rio Grande até a nova estação de tratamento, já foi feita.

O despacho também reconhece que as interrupções pontuais configuram medidas operacionais de contingência, e não racionamento formal, além de não haver comprovação de cobrança indevida ou risco sanitário sistêmico.

Debate sério exige responsabilidade

Fiscalizar é prerrogativa do vereador. Transformar um tema sensível como abastecimento de água em instrumento de disputa política é outra coisa.
Enquanto a autarquia divulga boletins diários, presta esclarecimentos públicos e executa investimentos estruturantes, optou-se por levar o debate para o campo jurídico com acusações amplas e alarmistas. O resultado foi claro: arquivamento por ausência de provas, fundamento técnico ou jurídico.
A crise hídrica enfrentada por Uberaba não é fato isolado. Diversos estados brasileiros passaram por estiagens severas nos últimos anos. O que diferencia uma gestão responsável é a capacidade de planejamento e execução de soluções estruturais, não a exploração política do problema.

Fato é fato

A decisão do Ministério Público reforça que não houve omissão da CODAU nem irregularidade que justificasse a abertura de inquérito civil.