Benefício vale para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e que utilizem a versão digital do documento

Motoristas classificados como “bons condutores” poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e gratuita a partir de 2026. A medida beneficia condutores que não tenham registrado multas ou pontos na carteira nos últimos 12 meses e que optem pela utilização da versão digital do documento.

Para ter acesso à renovação automática, o motorista também precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), por meio do aplicativo CNH Brasil. O sistema reconhece automaticamente os condutores que atendem aos critérios e libera a renovação sem a necessidade de comparecimento presencial ou pagamento de taxas.

A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e é válida para condutores com menos de 70 anos de idade, desde que não possuam restrições médicas específicas ou doenças de caráter progressivo que exijam avaliação periódica.

A gratuidade e o processo automático se aplicam exclusivamente à CNH digital. Caso o cidadão opte pela emissão do documento físico, será necessário solicitar a via impressa separadamente e arcar com a taxa de emissão cobrada pelo Detran do estado de origem.

A proposta busca incentivar a condução responsável, valorizar os bons condutores e ampliar o uso de serviços digitais, tornando o processo de renovação mais simples, rápido e acessível.