Empresas poderão enviar propostas a partir de segunda-feira; contrato está estimado em R$ 4,6 milhões

A Prefeitura de Juiz de Fora abre, a partir da próxima segunda-feira (12), o prazo para envio de propostas da licitação que vai contratar a empresa responsável pelos projetos do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS). O processo prevê a elaboração de todos os projetos técnicos necessários para o início das obras da unidade, que funcionará no Hospital Regional da Zona da Mata, no bairro São Dimas.

Segundo o edital publicado neste sábado (10) no Portal de Contas Públicas, as empresas interessadas poderão enviar as propostas até as 9h20 do dia 10 de março. A abertura dos envelopes está marcada para as 9h30 do mesmo dia. A licitação será realizada na modalidade de concorrência eletrônica, com modo de disputa fechado.

O critério de julgamento será por técnica e preço, na forma de empreitada por valor fechado. O valor estimado da contratação é de R$ 4.647.738,25, viabilizado por meio de convênio entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Governo de Minas Gerais.

A empresa vencedora ficará responsável pelos projetos de reforma e adequação da estrutura existente do Hospital Regional, além da elaboração de projetos executivos em diversas áreas. Entre eles estão arquitetura, estrutura de concreto e metálica, reforço estrutural, instalações elétricas e hidrossanitárias, impermeabilização, sistemas de ar-condicionado, ventilação e climatização, prevenção e combate a incêndio, sonorização, alarme, circuito fechado de televisão, automação, aquecimento solar, rede de água quente, acústica e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.

A expectativa da Prefeitura é concluir a contratação ainda em março. Após a assinatura da ordem de serviço, o prazo para entrega de todos os projetos será de até 12 meses.

Concluída essa etapa, o Governo de Minas Gerais prevê a assinatura de um segundo convênio para o repasse de mais de R$ 65 milhões destinados à execução das obras. De acordo com o Executivo estadual, os recursos já estão garantidos. Em dezembro, o procurador-geral do município, Marcus Motta, destacou que há compromisso de complementação do valor, caso seja necessário.

As obras ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de Juiz de Fora, que deverá prestar contas ao Estado ao final da execução. Município e Governo de Minas também se comprometeram a informar à Justiça sobre o andamento do projeto.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o novo HPS terá área semelhante à da unidade atual, porém com infraestrutura moderna, adequada e adaptada. A capacidade prevista é para atender mais de 205 municípios da região, alcançando cerca de 2 milhões de pessoas.

A construção do hospital teve início em 2010, com previsão de repasses regulares do governo estadual. Em 2017, as obras foram interrompidas devido à falta de repasses financeiros e a irregularidades na prestação de contas. Em 2022, após mediação do Ministério Público, o município e o Governo de Minas firmaram um acordo no qual a Prefeitura transferiu ao Estado a posse dos terrenos vinculados à futura unidade, como forma de quitar a dívida referente aos valores repassados até então.