O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou a quarta e última saída temporária de 2025 para 2.858 detentos da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Os presos beneficiados poderão permanecer em liberdade até as 18h do dia 5 de janeiro de 2026.

Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a liberação foi autorizada na última terça-feira (23). Das concessões, 1.678 reeducandos são de Mongaguá, 1.074 de São Vicente, 16 de Praia Grande e 90 de Registro.

Conhecida como “saidinha”, a saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal. É concedido aos presos do regime semiaberto que tenham bom comportamento e já tenham cumprido pelo menos 1/6 da pena (réus primários) ou 1/4 (reincidentes).

Calendário de saidinhas em 2025:

• 1ª saída: 11/03 a 17/03

• 2ª saída: 17/06 a 23/06

• 3ª saída: 16/09 a 22/09

• 4ª saída: 23/12 a 05/01/2026

Regras e fiscalização

Durante a saída, o detento deve informar previamente à Justiça o endereço em que ficará hospedado, com conhecimento da pessoa responsável por recebê-lo. É obrigatório permanecer neste local durante o período noturno e seguir as seguintes proibições:

• Não frequentar bares ou boates

• Não consumir bebidas alcoólicas

• Não cometer crimes ou infrações

• Não sair do endereço sem autorização

• Retornar no prazo e horário determinados

Caso qualquer regra seja descumprida, o benefício é suspenso imediatamente. O objetivo da saidinha é incentivar a ressocialização por meio da manutenção dos laços familiares e sociais dos reeducandos.