A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, atualizou a legislação sanitária municipal para endurecer as penalidades aplicadas ao lançamento irregular de esgoto sem tratamento em cursos de águas pluviais. A mudança visa combater práticas ilegais recorrentes e garantir maior efetividade na preservação ambiental e na gestão da limpeza urbana.

Segundo a administração municipal, os valores anteriormente aplicados, em torno de R$ 3.702,00, tornaram-se ineficazes diante da reincidência de infrações, inclusive por grandes operadores como a Sabesp. Com a atualização, a multa máxima passa a ser de R$ 37.020,00, dependendo da origem do lançamento clandestino.

A nova gradação de penalidades prevê:

• Origem residencial: R$ 9.255,00

• Pessoa jurídica ou comércio: R$ 18.510,00

• Condomínios: R$ 27.765,00

• Concessionárias, prestadoras de serviços públicos ou empreiteiras: R$ 37.020,00

A legislação também prevê sanções civis ou penais para quem lançar qualquer tipo de resíduo ou esgoto que possa ser arrastado pelas águas pluviais, seja por canalização direta, indireta ou por postos de vistoria (PV).

Ainda segundo a Prefeitura, o objetivo é contribuir diretamente para a redução do descarte clandestino, melhorar os serviços de limpeza e aumentar a qualidade de vida da população, com impacto positivo na balneabilidade das praias da cidade.